17 DE DEZEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD

apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo um diálogo sério com os parceiros sociais no

sentido de alcançar um acordo de médio prazo sobre crescimento, competitividade e emprego e que inclua a

atualização do salário mínimo nacional.

Srs. Deputados, apostar na concertação social é um objetivo importante, tentar um acordo social de médio

prazo deve ser um imperativo nacional e promover a atualização do salário mínimo nacional é uma exigência de

elementar justiça social.

Por isso, sobre estas matérias, a atitude do PSD é de grande clareza, de espírito aberto e construtivo.

Primeiro, somos a favor de um acordo social de médio prazo: um acordo celebrado entre os parceiros sociais

em sede de concertação social; um acordo que incida sobre matérias essenciais para o País, designadamente

o crescimento, a competitividade, a política de rendimentos, a produtividade, o salário mínimo nacional e a

melhoria dos níveis de justiça social; um acordo que seja, no quadro geral da incerteza em que vivemos, uma

referência de estabilidade, certeza e segurança para os agentes económicos e sociais; um acordo capaz de

gerar confiança, confiança nos investidores, confiança nos trabalhadores, confiança em Portugal e confiança no

estrangeiro, em suma, confiança no nosso presente e, sobretudo, no nosso futuro.

Em segundo lugar, somos a favor da atualização do salário mínimo nacional, e por duas razões: por uma

questão de justiça e por um imperativo de coerência.

Em relação à coerência, decorre desde logo destacar que foi o anterior Governo, apoiado pelo Grupo

Parlamentar do PSD, que se comprometeu a subir o salário mínimo nacional logo que a troica saiu de Portugal.

Aplausos do PSD.

Uma razão de justiça resulta do facto de, ainda hoje, o salário mínimo nacional se situar em valores reduzidos.

E se as continuadas atualizações do salário mínimo nacional se fizerem ao longo dos anos, numa base de

gradualismo e sustentabilidade, lograremos o melhor de dois mundos essenciais, o mundo da melhoria do poder

de compra dos trabalhadores mais frágeis, sem comprometer o mundo da competitividade das empresas à

escala nacional e internacional.

Finalmente, somos a favor de um aumento do salário mínimo nacional que seja decidido em sede de

concertação social. A concertação social, Sr.as e Srs. Deputados, é um património social, político e cultural que

não pode ser esquecido e que, ao invés, deve ser promovido.

Sejamos francos e diretos. O Governo pode decidir aumentar o salário mínimo nacional sem que haja acordo

em sede de concertação social. É verdade, mas, atenção, essa não é a via do diálogo, essa é a via da imposição.

Essa não é a tradição portuguesa, que sempre foi a de atualizar o salário mínimo nacional precedida de um

acordo de concertação social.

Dir-se-á que a tradição não faz lei e que a tradição pode ser mudada. É verdade, mas não é menos verdade,

Sr.as e Srs. Deputados, que a tradição do diálogo e a cultura da concertação são instrumentos politicamente

mais fortes e socialmente mais consistentes que as vias do unilateralismo e da imposição.

Haver ou não haver acordo em sede de concertação social depende, acima de tudo, da vontade política e do

espírito de abertura: espírito de abertura dos parceiros sociais e vontade política do Governo.

E a verdade é esta: num momento tão importante quanto este, não há razão para egoísmos das partes que

se sobreponham ao interesse nacional.

Num tempo de grande incerteza e instabilidade, não há razão séria que justifique perder a oportunidade de

reforçar a estabilidade social, a solidariedade entre parceiros económicos e sociais e, sobretudo, a confiança

entre os portugueses.

Hoje, na oposição, tal como antes, no Governo, a nossa atitude é a mesma de sempre: coerência, justiça,

espírito construtivo e, acima de tudo, preocupação com o mais profundo interesse nacional.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.