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Sábado, 17 de dezembro de 2016 I Série — Número 30

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE 16 DEDEZEMBRODE 2016

Presidente: Ex.ma Sr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Foram discutidos, em conjunto, os projetos de resolução

n.os 501/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa (BE), 504/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que a língua gestual portuguesa seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes (BE), 505/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de língua gestual portuguesa aos alunos e às alunas ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (BE), 561/XIII (2.ª) — Pela valorização da língua gestual portuguesa (PCP), 564/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior qualidade para os alunos surdos (CDS-PP), 567/XIII (2.ª) — Valorização e promoção da língua gestual portuguesa (PS) e 569/XIII (2.ª) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual (Os Verdes). Proferiram intervenções os Deputados Jorge Falcato Simões (BE), Diana Ferreira (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Odete João (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Maria Manuela Tender

(PSD). Posteriormente, a requerimento dos seus autores, aqueles diplomas baixaram à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 30 dias.

Foram discutidos, em conjunto, e posteriormente aprovados, os projetos de resolução n.os 523/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da ria de Aveiro (CDS-PP), 466/XIII (2.ª) — Desassoreamento da ria de Aveiro (BE), 553/XIII (2.ª) — Pelo desassoreamento da ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o porto de Aveiro (PS), 568/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da ria de Aveiro (Os Verdes) e 562/XIII (2.ª) — Desassoreamento e regulação de caudais da ria de Aveiro (PSD). Intervieram os Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE), Filipe Neto Brandão (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Topa (PSD) e Diana Ferreira (PCP).

Foram apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.os 549/XIII (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional

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