I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, cada um sabe de si, não é?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O Governo de direita aumentou o salário mínimo, mesmo

contra a vontade dos credores externos. A esquerda diz: a direita aumentou a pobreza, é insensível à pobreza.

Pois ainda esta semana foram publicados dados que indicam e demonstram que, no final de 2005, o índice de

pobreza diminuiu, apesar das enormes dificuldades com que estávamos confrontados pelo buraco em que a

esquerda nos colocou.

A verdade é que os argumentos sucedem-se, como acontece na educação, dizendo-se que direita queria

destruir a escola pública, mas o confronto com a realidade vem demonstrar sucessivamente que a esquerda

está desfasada da realidade, pinta um quadro sobre a direita que não corresponde à realidade e os portugueses

sabem isso muito bem.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Os portugueses sabem, é verdade!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A questão que se coloca é só uma: faz ou não sentido remeter

para a concertação social uma matéria que diz respeito à atividade económica? Faz ou não sentido?

Há uma esquerda que entende que não faz sentido e que não é necessário, mas há um País imenso que

tem consciência de que uma matéria desta responsabilidade, que diz respeito à criação de emprego, ao

desenvolvimento económico, ao dinamismo da nossa economia, não pode deixar de estar ligada à concertação

social e ao diálogo entre patronato e trabalhadores. Nesta matéria não podemos senão lamentar o que foi dito

pelo Conselho Económico e Social, evidenciando-se um caminho desta maioria que desvaloriza a concertação

social, desvaloriza o diálogo entre entidades patronais e trabalhadores e isso é algo em que não nos revemos,

que consideramos ser extremamente negativo e, sobretudo, muito irresponsável.

Aqui o Partido Socialista teria maior responsabilidade, mas a verdade é que tem um discurso totalmente

incoerente, totalmente hipócrita — para usar a expressão do Bloco de Esquerda —, porque, na verdade, diz

uma coisa mas, afinal de contas, ainda não percebemos se vai ou não aprovar a proposta do Partido Comunista

Português. E há uma coisa que não se entende, que é o facto de dizer que partilha do desejo de ver o salário

mínimo nestes valores, mas a ritmos diferentes. Isso, todos desejam; aliás, desejam mais. Temos todos de criar

condições para que, em Portugal, criemos riqueza e condições para aumentar o rendimento dos trabalhadores,

das empresas e o investimento. É isso que todos queremos. Naturalmente que dizer que o queremos a ritmos

diferentes não diz nada e transmite apenas aos portugueses que o Partido Socialista está numa retórica vã,

tentando gerir os seus consensos partidários, mas muito longe do empenho de concertação social que se

impunha.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Defendem hoje o contrário do que fizeram!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero apenas deixar três

notas, no final deste debate.

Ao ouvir o Partido Socialista e os partidos que o apoiam dá a sensação que foi o Governo PSD/CDS que

congelou o salário mínimo nacional. Não foi, Srs. Deputados, foi o Partido Socialista. Foi o Governo socialista

que o congelou, em 2011.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.