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17 DE DEZEMBRO DE 2016

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Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Sousa, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a equipa da ERC

pelo trabalho inestimável que teve na criação destes Relatórios que nos fazem um retrato do estado da arte e

da qualidade da comunicação social que temos hoje no País.

Estes Relatórios espelham bem as fraquezas e os pontos fortes das empresas de média que temos hoje e o

retrato que nos deixa deve inquietar-nos.

A comunicação social é relevante para atestar da qualidade da democracia e a sua regulação é crucial para

garantir a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação. Mas o meio debate-se hoje com alterações de

paradigma ao nível do negócio, que deixam muitas incógnitas para o futuro.

As novas formas de consumo e de distribuição de conteúdos têm um impacto direto na venda das publicações

físicas, o que obriga a que a remuneração da produção de conteúdos diminua.

A acrescentar a este já importante impacto financeiro, a utilização da Internet estimula a dispersão da

publicidade e a redução do seu preço, o que, mais uma vez, afeta as fontes de rendimento.

Com esta incógnita sobre as receitas do futuro, os jornalistas são contratados com salários baixos e vínculos

precários, num universo empresarial cada vez mais concentrado.

Este é o contexto de restrição em que vivem as empresas de media portuguesas, o que deve conferir ainda

mais importância ao debate sobre o poder regulador e de supervisão das suas novas fronteiras e competências.

Assinalado o contexto macro, gostaria de referenciar a importância do meio televisivo, porque os relatórios

da ERC sublinham a importância que os portugueses atribuem a este meio de comunicação. E parece-me que

as conclusões a que chegam são resultado dos constrangimentos acima referidos e refletem-se de igual modo

nos restantes meios de comunicação.

A evolução do mercado televisivo português tem sido determinada pela oferta de serviços de programa na

plataforma de canal aberto e pela consolidação da televisão por subscrição.

Em 2015, 84,2% dos portugueses tiveram contacto com a televisão. E os três serviços de programas

generalistas de acesso livre — RTP1, SIC e TVI — captam na sua totalidade a preferência dos espectadores

com 56% de share. Ora, os relatórios apontam a estes canais a falta de diversidade.

Pouca diversidade nas funções, com o entretenimento a ocupar entre 60% a 73% da programação. Sem

diversidade desportiva, sem diversidade cultural, com registo na diminuição do número de horas de programas

dedicados aos interesses dos grupos minoritários. E sem diversidade dos protagonistas, onde 70% das pessoas

presentes na informação são homens. As mulheres, mesmo surgindo em categorias relacionadas com a política

nacional, essencialmente quando ministras, surgem de forma acentuada como artistas ou vítimas.

A RTP2 é garante de muita desta diversidade em falta nos restantes canais. Mas, conhecidas as audiências,

não nos parece que remeter a multiplicidade do País para um canal residual seja a melhor opção.

A verdade é que a televisão vista pela maioria dos portugueses em canal aberto é pouco plural e diminui um

País já de si pequeno.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

O trabalho de regulação da ERC é alargado, mas parece-me que esta questão é suficientemente importante

para merecer a reflexão do Parlamento e da sociedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

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