17 DE DEZEMBRO DE 2016
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A escola, principalmente a escola pública, tem o dever de eliminar todas as formas de discriminação e ser
um espaço de inclusão promotor de igualdade de oportunidades.
À escola cabe garantir as melhores condições de integração dos alunos surdos e promover a qualidade das
aprendizagens e o sucesso escolar e para isto e para esta comunidade a língua gestual assume o papel
principal.
O Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre educação especial, seguindo as melhores práticas internacionais, veio
impulsionar a educação de crianças e de jovens em ambientes bilingues, através da aprendizagem e do
desenvolvimento de língua gestual e o domínio do português escrito, sendo a língua gestual considerada a
língua materna destes jovens e a língua portuguesa a sua segunda língua.
Este diploma de educação especial teve, na altura, um amplo apoio da comunidade surda e permitiu a
organização de respostas educativas diferenciadas e flexíveis inseridas na rede de escolas de referência para
surdos, hoje estabilizada, mas, na altura, foi alvo de críticas por parte de alguns grupos parlamentares.
Hoje, o trabalho com estes alunos e os recursos disponibilizados contribuem de forma plena para a promoção
de uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todos.
Os avanços foram significativos; no entanto, há necessidade de continuar a aprofundar e a alargar este
trabalho. O acesso na aprendizagem da língua gestual de alunos ouvintes é uma dessas necessidades e
prioridades. A comunicação em língua gestual não se pode restringir à comunidade surda ou destes com um
reduzido número de ouvintes, habitualmente a sua família, formadores e intérpretes; é preciso romper barreiras,
é preciso promover a aprendizagem da língua gestual a mais e mais ouvintes.
Esta é uma recomendação apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e está presente em
todas as recomendações trazidas a debate pelos diversos grupos parlamentares que trouxeram a debate esta
matéria.
Os recursos humanos existentes para a docência em língua gestual portuguesa ainda não integram
professores com habilitação própria, conforme está previsto no diploma da educação especial; no entanto, é
fundamental garantir igual estatuto aos professores de língua gestual portuguesa.
Há, portanto, um caminho a percorrer de estabilidade para todos quantos trabalham nas escolas de referência
para alunos surdos e que dão o melhor de si para promover a qualidade das aprendizagens e a integração dos
alunos. É justo este reconhecimento público.
Importa, assim, conhecer com rigor as necessidades dos docentes a afetar a um eventual grupo de
recrutamento e os necessários requisitos profissionais, atenta a legislação existente para as qualificações para
a docência e os recursos disponíveis.
Por último, o Grupo Parlamentar do PS congratula-se com o acordo estabelecido entre os vários grupos
parlamentares para que os projetos resolução baixem à Comissão sem votação, permitindo um aprofundamento
ainda maior desta matéria.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra
a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam
também um projeto de resolução no sentido de garantir uma escola inclusiva através da promoção da língua
gestual portuguesa.
Na verdade, Os Verdes têm batalhado nesta Assembleia da República, nas mais diversas vertentes, pelo
combate às discriminações e, nesse sentido, julgamos que este projeto de resolução se integra no objetivo, que
aqui temos trazido recorrentemente, da promoção de uma escola inclusiva para todos e onde ninguém fique
excluído.
Relativamente à comunidade surda e à língua gestual portuguesa, há uns anos batalhámos intensivamente
aqui, na Assembleia da República, a propósito, por exemplo, da necessidade da tradução dos conteúdos
televisivos, mas há ainda um longo caminho a percorrer relativamente à comunidade surda, em particular, no
setor da saúde, quer no que respeita a diagnósticos precoces quer no que respeita a intervenções necessárias.