I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. João Ramos (PCP): — Este é um problema transversal às sociedades, é um problema dos países e

das suas economias que está relacionado com um outro problema, o da riqueza e a forma como esta é

distribuída. Também a forma como os alimentos são distribuídos, de modo desigual, ajudou a criar os problemas

que hoje são abordados, neste debate.

Discutir o desperdício e o aproveitamento dos alimentos é uma matéria importante pelas razões que acabei

de apontar. As políticas liberais e o capitalismo têm apostado na concentração da riqueza e, ao concentrar e

distribuir riqueza de forma desigual, está a contribuir para que estes e outros problemas se acentuem.

Há desperdício alimentar em alimentos confecionados e há, também, desperdício alimentar na fase de

produção de alimentos, como, aliás, já foi aqui abordado. Por isso, não podemos deixar de referir que o modelo

produtivo tem de ser também abordado. A produção de alimentos é feita em função do seu interesse económico

e não em função das necessidades alimentares e nutricionais para a Humanidade.

Outra matéria que é importante abordar em termos de desperdício de alimentação relaciona-se com as

questões da soberania alimentar. Para que os alimentos possam chegar a todos é preciso produzi-los. Nessa

matéria, o nosso País tem défices acentuados em alguns setores. O País tem défices muito acentuados em

produtos tão importantes como o feijão, o grão-de-bico, os cereais e algumas carnes. Soberania alimentar não

é uma matéria de menor importância e deve ser também encarada neste enquadramento.

Há, depois, e para terminar, questões da sustentabilidade. Para ter sustentabilidade na produção de

alimentos é fundamental que se aposte numa produção de proximidade que seja, paralelamente, uma produção

de qualidade e que também dê um contributo enorme e fundamental para o desenvolvimento do mundo rural,

nomeadamente para a fixação de populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Com tudo isto, quero dizer que se enquadra nesta matéria, perfeitamente, a

necessidade de valorizar a agricultura familiar, porque é aquela que faz produção de proximidade, de qualidade

e que dá um contributo fundamental para fixar as populações.

Acima de tudo — e mesmo a terminar —, é importante lembrar que, nestas matérias, uma parte deste

desperdício tem uma relação muito estreita com as regras da União Europeia e da integração europeia. Desde

logo, pela questão dos mercados e do peso que tem hoje a distribuição no acesso aos alimentos por parte das

populações. A grande distribuição domina 70% do mercado de acesso à alimentação e tem uma relação estreita

com esta matéria.

Por outro lado, ligada também com as regras da União Europeia, coloca-se a questão da normalização, que

já foi aqui abordada. Hoje, os alimentos valem mais pelo seu brilho e pelo seu tamanho do que pelo seu valor

alimentar, o seu valor nutricional. E isso não é por acaso, prende-se com as regras do mercado, com as regras

da União Europeia, sendo, pois, também preciso combater e equacionar essas regras.

Termino, dizendo que combater a fome e o desperdício alimentar passa também por enfrentar as políticas e

as opções políticas que os promovem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas registar, com

satisfação, mais uma vez, o amplo consenso sobre esta matéria neste Parlamento e dizer que o Governo criou,

como a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues aqui referiu, e bem, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício

Alimentar. Foi pena que tal tenha acontecido tão tardiamente, portanto achamos que devemos passar das

palavras aos atos, no imediato, e não perder mais tempo a discutir sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.