I SÉRIE — NÚMERO 31

14

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Socialista saúda os peticionários que solicitam à Assembleia da República um calendário do ensino pré-

escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a valorização do ensino, de modo particular o pré-escolar, é para o

XXI Governo um imperativo programático e político. Destaco, pela importância de que se revestem, as

orientações curriculares para o ensino pré-escolar que, a par da grande aposta na formação dos educadores,

constituem uma efetiva valorização deste nível de ensino.

O trabalho que está a ser realizado neste âmbito imporá, simultaneamente, uma reflexão sobre a matriz,

visando dar respostas a questões prementes do currículo e permitindo também uma reflexão sobre situações

de aparente menor equidade como seja a não integração dos intervalos na componente letiva dos docentes.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — A universalização, já em vigor, do ensino pré-escolar para as crianças

com quatro anos implicou a abertura de mais 175 salas, número que certamente aumentará no próximo ano

letivo, decorrente da universalização a partir dos três anos, permitindo alcançar um objetivo maior: a efetiva

igualdade de oportunidades.

Quem ganha com esta política educativa são, em primeira linha, as crianças, os pais e encarregados de

educação, mas, de forma muito clara, também os educadores de infância.

Na petição em apreço e nas iniciativas legislativas apresentadas é apontado um tratamento desigual entre

educadores e docentes dos restantes ciclos. Importa referir que cada nível de ensino tem as suas

especificidades, nomeadamente a educação pré-escolar e o 1.º ciclo, que não podem, nem devem ser

confundidas com questões de igualdade.

A lei determina que o ano escolar tem 180 dias de aulas. Tem sido norma o seu início ocorrer na segunda

semana de setembro, o que implica o seu terminus no final de junho.

Porém, devido à realização da avaliação externa, incluindo no 1.º ciclo, essa data tem sido antecipada em

diversas escolas e/ou ciclos de escolaridade a fim de garantir a cada escola as condições necessárias à sua

realização dado que esta avaliação faz parte integrante do ano letivo.

Objetivamente e pelas razões aduzidas, a situação na educação pré-escolar e no 1.º ciclo não é igual na

medida em que as funções atribuídas aos docentes também não são iguais. Fazer coincidir o calendário de

início e de fim do ano letivo da educação pré-escolar e do 1.º ciclo implicaria ou antecipar o final das atividades

da educação pré-escolar ou prolongar o final das do 1.º ciclo para as datas em que hoje termina a educação

pré-escolar. Qualquer destas situações conduziria, isso sim, a profundas desigualdades.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre a matéria em apreço, cabe-nos a todos compreender que cada

nível e ciclo de ensino é diferente,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — … assumir que cada um tem as suas especificidades e conceber uma

visão global e integrada do sistema educativo.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, porque reconhece a grandeza da missão do professor, está

empenhado na efetiva valorização de todos os docentes e no seu reconhecimento público. Confiamos nos

docentes com uma visão emancipada, capazes de capacitar os nossos jovens a construírem a sua liberdade e

autonomia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha, do Grupo

Parlamentar do PSD.