I SÉRIE — NÚMERO 31

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Espero que agora, finalmente, esta iniciativa seja aprovada na sequência desta petição e deste projeto de

resolução, consagrando-se, assim, o Dia dos Irmãos.

Termino desejando a todos um Santo Natal.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz,

do Partido Socialista.

O Sr. JoséRuiCruz (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A Associação Portuguesa de Famílias

Numerosas apresentou, no dia 22 de março de 2016, uma petição com vista à instituição do Dia dos Irmãos a

celebrar anualmente no dia 31 de maio, na sequência de outras datas que são dedicadas à família também

durante o mês de maio.

Nós, PS entendemos os motivos da Associação peticionária, a qual cumprimentamos, e compreendemos a

importância que é dada à relação entre os irmãos na família e na sociedade.

Compreendemos também que o afeto que o ser humano recebe é aquele que lhe é dado pela sua família

progenitora e pelos seus irmãos. Esse afeto é determinante para o bom desenvolvimento da criança e da sua

felicidade como ser humano.

É por isso que não podemos acompanhar os motivos sobre os quais assenta o projeto de resolução do CDS-

PP, que pretende justificar a instituição do Dia dos Irmãos com base no argumento da queda da natalidade.

Não será certamente a criação no calendário do Dia dos Irmãos que fará aumentar a natalidade em Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A abstinência é que resolve!

O Sr. JoséRuiCruz (PS): — Se fosse assim, seria muito fácil resolver o problema.

A tendência que VV. Ex.as apontam para a família do filho único não é um fenómeno recente, é um fenómeno

que acompanha o processo de globalização que a sociedade ocidental conhece há várias décadas e que, apesar

dos seus malefícios, trouxe, entre outros aspetos positivos, a melhoria das condições de vida das populações,

a emancipação das mulheres e a sua entrada massiva no mercado de trabalho, o aumento dos seus níveis de

habilitações literárias e um maior controlo sobre a sua própria vida, do seu corpo e da sua vida reprodutiva, a

diversificação de oportunidades para homens e mulheres, a mobilidade geográfica entre países e a diversidade

cultural.

O adiamento do primeiro filho não é uma questão de maternidade, é uma questão de maternidade e de

paternidade. E a família do filho único não é uma fatalidade, para muitos é uma opção.

O Partido Socialista reconhece as várias formas de família e, por isso, apoiou e promoveu legislação que

permite a adoção por casais homossexuais, bem como aprovou legislação na área da reprodução medicamente

assistida.

Acreditamos que o aumento da taxa de natalidade não se promove com efemérides de calendário, promove-

se, isso sim, com medidas fiscais e económicas concretas, no âmbito dos rendimentos das famílias, no âmbito

da ação social escolar, no âmbito laboral, no âmbito da saúde, como é possível encontrar no Orçamento do

Estado que aprovámos recentemente. Fizemos o contrário do que VV. Ex.as fizeram na anterior Legislatura, que

tanto cortaram nos rendimentos das famílias portuguesas. Estas, sim, são medidas de apoio à família, medidas

em relação às quais há motivos para festejar sem dia marcado no calendário.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia.

A Sr.ª HelgaCorreia (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, felicito, em nome

do Grupo Parlamentar do PSD, os subscritores da petição n.º 83/XIII (1.ª), alguns presentes na galeria.

Permitam-me que cumprimente, em especial, o nosso antigo colega, o Dr. Ribeiro e Castro, pela persistência

e perseverança em trazer à discussão desta Câmara a criação do Dia dos Irmãos, assim homenageando