22 DEDEZEMBRO DE 2016

9

conjunto de medidas cujo objetivo fosse a redução do desperdício alimentar em metade até 2020. Na mesma

linha, o Parlamento Europeu apelou a uma ação coletiva para a mesma redução até 2025.

Sr.as e Srs. Deputados, ciente desta realidade, e dando corpo prático à preocupação da problemática do

desperdício alimentar, o anterior Governo, PSD/CDS-PP, através do Despacho 5801/2014, de 2 de Maio, criou

a Comissão de Segurança Alimentar e, com a colaboração de várias entidades, criou o guia Prevenir o

Desperdício Alimentar.

Segundo o Projeto de Estudo e Reflexão do Desperdício Alimentar, todos os anos, os portugueses deitam

para o lixo 1 milhão de toneladas de alimentos, ou seja, cada um desperdiça, em média, 132 quilos de comida

por ano. Só as famílias desperdiçam 324 mil toneladas e 17% da comida é deitada fora ainda antes de chegar

aos consumidores.

Em Portugal, 2016 foi declarado o Ano Nacional do Combate ao Desperdício Alimentar, o que prevê medidas

como estipular uma percentagem de produtos locais a utilizar por parte das instituições públicas e criar um

programa de ação que «fixe objetivos e metas para a redução», bem como ensinar na escola a gestão dos

alimentos, tornando clara a diferença entre «consumir antes de» e «consumir de preferência até».

Muito se tem feito, nos últimos anos, no sentido de reduzir os valores registados nesta área, como seja a

criação de um supermercado — o Good After — com encomendas online e que distribui para todo o país

produtos com grandes descontos, devido ao menor prazo de validade que possuem e, ainda assim, os produtos

vendidos encontram-se todos aptos para consumo. Para além destas iniciativas, surgiram, ou ganharam maior

destaque, vários projetos voluntários, como a Re-Food e o Zero Desperdício, que aumentam o aproveitamento

das sobras de refeições de restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, distribuindo-as por famílias

carenciadas. Surgiram ainda outros projetos, como o projeto Dose Certa, que combate o desperdício através da

reeducação das quantidades e tamanhos das porções servidas, principalmente ao nível dos restaurantes, e o

projeto Fruta Feia, que aproveita a fruta com qualidade, mas sem a aparência adequada para ser comercializada.

Sr.as e Srs. Deputados, embora já bastante tenha sido feito, ainda temos um longo caminho a percorrer para

acabar com o desperdício alimentar. E o PSD, como partido responsável que é, está, como esteve no passado,

ao lado da solução e nunca será motivo de entrave às medidas que forem consideradas efetivas e eficazes para

a menorização deste problema e, consequentemente, contribuírem para uma maior justeza social, económica e

ambiental, pelo que, mais uma vez, aqui deixamos o desafio da criação de um grupo de trabalho para

acompanhamento das medidas que o Governo está a pensar implementar para combater esta realidade

inexorável da nossa sociedade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD e do Presidente.

Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Bati palmas porque a Sr.ª Deputada concluiu a sua intervenção exatamente no momento em eu que tinha

acabado de lhe pedir que terminasse.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutir desperdício alimentar é discutir

o acesso a alimentos por parte dos seres humanos e, por isso, valorizamos esta iniciativa do Partido Ecologista

«Os Verdes».

Através de iniciativas anteriores do Partido Ecologista «Os Verdes» foi possível encontrar, nesta Assembleia,

a unanimidade que determinou que houvesse já, da parte do Governo, intervenções e medidas, com a definição

de instrumentos que importa ainda aprofundar e desenvolver.

É natural que fiquemos indignados quando no mundo se produzem alimentos suficientes para alimentar toda

a Humanidade mas em que uma parte dessa mesma Humanidade não tem acesso a eles.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!