I SÉRIE — NÚMERO 32

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Tem havido, naturalmente, no calor do debate, troca de palavras. Aliás, fazem parte desta Assembleia os apartes

parlamentares.

No entanto, o que não se considera justo nem adequado é a circunstância de, permanentemente, o Sr.

Primeiro-Ministro, quando está a responder a outras bancadas, fazer gracinhas com a nossa bancada. É de

muito mau gosto.

Aplausos do PSD.

Risos do PS e do BE.

Queremos recomendar ao Sr. Primeiro-Ministro que utilize o tempo de que dispõe para responder às

perguntas que esta bancada lhe coloca, embora não tenha revelado capacidade nem conhecimento para

responder.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ficou clara a sua interpelação, Sr. Deputado Marco António Costa.

Mas, como sabe, quem está no uso da palavra é responsável pelas afirmações que faz e pela forma como usa

o seu tempo. É evidente que não é para isso que serve o tempo que é disponibilizado ao Governo para

responder, mas é da responsabilidade pessoal e política do Sr. Primeiro-Ministro a forma como o faz.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Mesa não controla os humores!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa.

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no limiar do novo ano, a questão

da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer

governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas

e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza.

Um estudo publicado pelo Eurostat há 10 dias comprova que a principal razão da muita desigualdade e da

muita pobreza que grassa no nosso País é a enorme e crescente dimensão dos que auferem baixos salários e

que, depois, se refletem nas baixas reformas e pensões.

Detemos, na União Europeia, o recorde da concentração de trabalhadores com salários baixos, em que se

incluem os que auferem o salário mínimo nacional.

Confirma também o relatório global da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que Portugal é o sétimo

País, em 133, onde o rendimento das empresas destinado aos salários mais caiu em 2010 e em 2015.

Gabem-se, Srs. Deputados do PSD e do CDS, deste elemento que demonstra as vossas responsabilidades

no empobrecimento em Portugal!

Aplausos do PCP.

Se se quer combater, de facto, as desigualdades e a pobreza, esta realidade apela a reforçar o salário mínimo

nacional com um aumento extraordinário para 600 € em 2017, como tendes vindo a defender.

Sr. Primeiro-Ministro, os que resistem a uma atualização extraordinária do salário mínimo nacional usam um

argumento que não é plausível, que é o da competitividade das empresas — é o argumento do costume! —,

mesmo quando se sabe que os chamados gastos com pessoal andam à volta de 20% dos custos de produção

de uma empresa, segundo refere o INE.

Mas há uma questão incontornável: quem decide a atualização do salário mínimo nacional é o Governo.

Nenhum acordo de concertação se substitui ao poder de decisão do Governo. Como alguém afirmou, é o

Governo que decide ouvindo o Conselho de Concertação Social e não é o Conselho de Concertação Social que

decide ouvindo o Governo.