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23 DE DEZEMBRO DE 2016

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de comissariado e o Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo de

fomentar a criação de uma rede nacional de combate ao desperdício alimentar (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 577/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote uma

série de medidas que visam a diminuição do desperdício alimentar (CDS-PP).

Por solicitação de vários grupos parlamentares, votaremos os pontos 4 e 5 em separado.

Vamos, pois, começar por votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Votamos agora o ponto 5.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Por fim, vamos votar os restantes pontos do projeto de resolução, ou seja, os pontos 1, 2, 3 e 6.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 581/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de

combate ao desperdício alimentar (BE).

Por solicitação do PS, votaremos, em separado, os pontos 4 e 6.

Começamos, pois, por votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do ponto 6.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

Votamos agora os restantes pontos do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 575/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 580/XIII (2.ª) — Alteração do calendário escolar da educação pré-

escolar (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

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