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I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará

uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 479/XIII (2.ª) — Recomenda a celebração de um acordo de

cooperação de âmbito nacional entre a Administração Central dos Sistemas de Saúde IP e a Associação

Protetora dos Diabéticos de Portugal, por um período de cinco anos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, do

n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de informar que, relativamente à última votação, o Grupo

Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, de seguida, proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 359/XIII (2.ª) — Regula a

compra e venda de animais de companhia (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de lei baixa à 7.ª Comissão.

Votamos agora, também na generalidade, o projeto de lei n.º 360/XIII (2.ª) — Determina a impossibilidade de

utilização da Internet para anunciar a venda de animais selvagens (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de lei baixa também à 7.ª Comissão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração

de voto sobre as últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 579/XIII (2.ª) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos

(CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

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