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I SÉRIE — NÚMERO 32

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e abstenções do PAN e dos Deputados do PS Pedro do Carmo e Norberto Patinho.

As votações na especialidade e final global deste projeto de lei ficam, assim, prejudicadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para requerer, em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, a possibilidade de apresentar uma declaração de voto oral sobre estas duas últimas

votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Será feita no final das votações.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A declaração de voto será feita no final das votações.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que apresentarei, por escrito, uma

declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista fará também uma

declaração de voto oral sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

escrita sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, proceder à votação de pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Solicito ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que dê conta desses pareceres.

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