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23 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. João Vasconcelos (BE): — As populações e os autarcas poderão sempre contar com a oposição do

Bloco de Esquerda no que diz respeito à extinção de freguesias. Perdeu-se a oportunidade, efetivamente aqui

criada, de, nas próximas eleições autárquicas, as freguesias já estarem repostas de acordo com a configuração

da lei atual.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado António Lima e Costa.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente: Os projetos de lei do PCP e do Bloco agora rejeitados

têm, pelo menos, a virtude de fazer cair a máscara da hipocrisia do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — O PS andou sorrateiramente a prometer a todos os insatisfeitos com a

reforma das freguesias que, num futuro qualquer, tudo seria revertido. Contudo, agora conhece bem as inúmeras

situações de agregação de freguesias que, à época, foram alvo de contestação mas que hoje, porque o tempo

entretanto decorrido permitiu desfazer equívocos, se considera servirem melhor as populações.

É caso para aplicar ao PS a velha máxima: pode o PS enganar todas as freguesias extintas durante algum

tempo, pode até enganar algumas freguesias extintas durante todo o tempo, mas não pode enganar todas as

freguesias extintas durante todo o tempo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos de Deputados do BE.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Por isso, hoje fica bem claro que o PS, em tudo o que possa fazer

perder votos, assobia para o lado e empurra para a frente.

Pelo contrário, o PSD justifica o seu voto não por calculismo eleitoral, mas porque assume a sua genética

reformista na convicção profunda de que todas as reformas podem momentaneamente desagradar a alguns,

mas, no fim das contas — como vimos na educação, por exemplo —, os resultados aparecem e o País progride.

O PSD é um partido reformista, não fundamentalista,…

Risos de Deputados do BE.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — … e, portanto, tal como esteve sempre previsto, mantemo-nos

disponíveis, num quadro jurídico estável, e após uma correta avaliação, para fazer alguns ajustamentos que

eventualmente possam ter resultado de uma reforma desta envergadura.

É a postura de quem reconhece a importância do poder local, de quem se orgulha do trabalho realizado no

poder local ao longo dos últimos 40 anos e, a esse respeito, não recebemos lições de ninguém.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A sua intervenção vai ser muito útil no distrito de Évora!

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, na defesa da autonomia e da consolidação

das autarquias locais, o Partido Socialista definiu, no seu programa eleitoral e no Programa de Governo, a

necessidade de avaliar a extinção de freguesias que o PSD e o CDS preconizaram em 2013.

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