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I SÉRIE — NÚMERO 32

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Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista consideram que o trabalho que está a ser

realizado neste âmbito, nomeadamente a reflexão sobre a matriz que visa dar resposta a questões prementes

do currículo e que, simultaneamente, vai induzir uma reflexão sobre situações de aparente menor equidade,

constitui, efetivamente, o caminho que deve ser percorrido.

Entendem, por isso, que deve ser dada primazia ao debate sobre a condição docente, a grandeza da missão

do professor e a valorização de todos os docentes, que induza o seu reconhecimento público, compreendendo

que cada nível e ciclo de ensino é diferente, assumindo que cada um tem as suas especificidades e concebendo

uma visão global e integrada do sistema educativo.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Porfírio Silva — Susana Amador — Maria Augusta Santos.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 479/XIII (2.ª):

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação do projeto de resolução nº 479/XIII (2.ª) apresentado

pelo Grupo Parlamentar do PS.

O posicionamento do PCP nada tem que ver com a Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses

(APDP), bem pelo contrário, como afirmamos na nossa intervenção em Plenário, valorizamos e reconhecemos

o trabalho importantíssimo que a Associação desenvolve ao nível da formação, prevenção e tratamento das

pessoas com diabetes.

O PCP entende que a intervenção da APDP em regime de complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde

deve ser preservada, aliás, como foi recentemente firmada com o acordo celebrado com a Administração

Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e que vigorará até 2019.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa incumbe ao Estado a prestação de cuidados de

saúde, cuidados que são assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde geral e universal.

Estando a iniciativa do PS alicerçada num diploma legal (Decreto-lei n.º 138/2013, de 9 de outubro) que

desresponsabiliza o Estado da prestação de cuidados de saúde, jamais o PCP poderia acompanhar tal iniciativa.

Desresponsabilização que esteve bem patente no processo de transferência dos hospitais do Serviço Nacional

de Saúde (SNS) para as Misericórdias, processo que o PCP rejeitou e continua a rejeitar. Rejeição que está

amplamente espelhada nas várias iniciativas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP de

revogação do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro.

A diabetes é uma doença crónica com muitas complicações, sendo considerado um enorme e crescente

problema de saúde pública em Portugal.

O PCP defende que a luta contra a diabetes deve ser aprofundada, sendo para tal fundamental reforçar a

prevenção e o tratamento no Serviço Nacional de Saúde.

A luta e combate à diabetes exige a articulação entre vários ministérios, com especial destaque para o

Ministério da Educação, autarquias locais e outras entidades, como a APDP, no sentido de promover estilos de

vida saudáveis.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos — João Ramos.

———

Relativa aos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.ª):

O CDS-PP absteve-se na votação dos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.ª), do PAN, porquanto considera

importante a regulamentação das matérias em apreço mas não deixa de notar que as iniciativas em evidência

fazem-no de forma excessiva não só para quem desempenha esta atividade, mas também para quem a procura.

Por isso, a abstenção do CDS-PP.

O Deputado CDS-PP, Nuno Magalhães.

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