24 DE DEZEMBRO DE 2016

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aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público». Muito gostará o CDS de ver a FENPROF fazer

esta defesa, aqui tão justamente colocada, quando estiver à mesa das negociações com o Ministério da

Educação para tratar do concurso de vinculação de professores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — No seu ponto 1 a petição pede — e cito — que «no respeito pela

Constituição, se garanta o adequado financiamento à escola pública».

Para reflexão de todos, pergunto como se justifica que, em 2017, os 6000 milhões de euros aprovados no

Orçamento do Estado, pelo PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN, serão adequados para a defesa da escola pública,

quando, em 2013, os mesmos 6000 milhões de euros de execução orçamental foram classificados como um

ataque à escola pública?!

Vozes do CDS-PP: — Ora!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Finalmente, e porque me cabe a última intervenção do CDS, em

Plenário, deste ano, gostaria de desejar Boas Festas a todas as comunidades educativas.

Que 2017 seja um ano de estabilidade nas políticas de educação e que nós, no Parlamento, saibamos

promover a escola de qualidade, aquela que eleva o País também nos resultados internacionais, mas, sobretudo,

aquela que permite que cada aluno realize o seu pleno potencial.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, como é óbvio,

concordará sempre com os princípios desta petição.

A defesa da escola pública de qualidade, integradora e gratuita, aberta a todos deverá ser sempre um

princípio, uma defesa, uma causa de todos os partidos.

Mas o PSD não muda de postura ou de posição conforme está no Governo ou na oposição. Isso deixamo-lo

para os partidos que estão agora no Governo.

Caros Srs. Deputados e Caras Sr.as Deputadas, gostava de ver o PCP, o Bloco de Esquerda e o PS — e, já

agora, o líder da FENPROF, primeiro subscritor desta petição — à porta da Escola Secundária de Carcavelos,

a defender o não encerramento daquela escola.

Aplausos do PSD.

Gostava de ver o líder da FENPROF e os Srs. Deputados a protestarem contra os constantes atrasos nos

pagamentos às escolas profissionais. Gostava de os ver a todos a lutarem contra o não encerramento das

bibliotecas ou dos ginásios por falta de funcionários por causa das 35 horas.

Gostava de ver os Srs. Deputados e o líder da FENPROF a protestarem, porque o Governo não paga às

famílias que adquiriram manuais escolares e a ação social escolar está atrasada.

Isso é que vos devia indignar!

Gostava de ver os Srs. Deputados e o líder da FENPROF a protestarem contra o Orçamento do Estado para

a escola pública, que é inferior ao do ano passado. Isto é que é destruir a escola pública! Mas, como são vocês,

já podem!

Aplausos do PSD.

Esta é, talvez, a 50.ª petição que é subscrita em primeiro lugar pelo líder da FENPROF, mas, felizmente, ao

longo dos últimos 15 anos, nenhuma delas foi tida em conta pelos sucessivos governos. Se calhar, até foi por