24 DE DEZEMBRO DE 2016

15

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a primeira nota que devemos aqui dar,

porque já discutimos várias vezes este tema, é no sentido de saber por que é que os algarvios não enchem hoje

as galerias. Não enchem as galerias porque, no essencial, o Governo já cumpriu com aquilo que esta petição e

os peticionários requeriam.

Aplausos do PS.

A primeira palavra vai, pois, para o Ministro do Ambiente, que decidiu estudar, pessoalmente, este tema da

ria Formosa e da sua ocupação humana: ouviu as pessoas, reuniu com as associações e viu, com os seus

próprios olhos, a realidade de cada um dos núcleos e de cada uma das famílias que ali vivem.

Por isso, onde o PSD previa a demolição total dos núcleos históricos dos Hangares e do Farol, limitou-se a

intervenção às zonas de maior risco ambiental, atribuindo licenças, por 30 anos, aos pescadores, mariscadores

e viveiristas e criando um núcleo piscatório na ilha de Faro. E onde o PSD colocava caterpillars e bulldozers, o

Governo do Partido Socialista avança com dragagens nos canais, com obras de requalificação do espaço público

no núcleo da Culatra, com a construção de uma nova ponte para a ilha de Faro e com a construção de uma

nova estação para tratar os esgotos que não podem continuar a ser lançados para as águas da Ria Formosa

sem tratamento.

A ação do Ministério do Ambiente, em particular do Sr. Ministro do Ambiente, coloca fim a uma longa e errada

discussão, porque não se pode defender o ambiente sem envolver as pessoas que vivem nas zonas protegidas.

Gostava de realçar aqui aquilo que dizia o regulamento do Parque Natural da Ria Formosa, criado em 1991

pelo Governo de Cavaco Silva: «As demolições a realizar devem começar pelas casas implantadas na duna

primária, ao conjunto das quais, devidamente limitado, deverá ser aplicado um plano de recuperação de áreas

degradadas;».

Que pena que este PPD/PSD, que pensava nas pessoas, já não exista!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Existe, existe!

O Sr. Luís Graça (PS): — Foi precisamente isto que o Governo do Partido Socialista e o Ministério do

Ambiente fizeram: limitar as demolições às zonas de maior risco.

É por isso, Sr. Presidente, para terminar, que se, em novembro de 2015, o vento mudou para o País, também

agora, em dezembro de 2016, podemos dizer que a maré mudou na ria Formosa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 4000 signatários

da petição hoje em discussão e as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e as suas associações

representativas pela intensa luta que têm desenvolvido contra as demolições, uma luta que contou sempre com

o apoio do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não tenhamos dúvidas, foi essa corajosa e persistente luta que permitiu travar as

demolições, foi essa luta que impediu os sucessivos governos de expulsar as comunidades locais das ilhas-

barreira da ria Formosa para logo a seguir entregar este valioso património natural aos grandes interesses

privados para que estes o possam explorar em seu benefício. Este é mais um exemplo concreto de que vale a

pena lutar!

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ameaça das demolições não está definitivamente afastada. Não

está afastada, porque, reconhecidamente, PSD, CDS e também PS não querem assumir o compromisso

inequívoco de acabar de vez com as demolições. Não está afastada, porque os grandes interesses privados