7 DE JANEIRO DE 2017

15

português no combate à corrupção desportiva, porque a verdade desportiva e a ética dos comportamentos são

valores que têm de ser permanentemente afirmados e firmemente defendidos.

Não podemos ficar de braços cruzados face às crescentes ameaças quer ao nível do impacto económico

que o desporto tem hoje em dia na nossa sociedade, quer à própria evolução da sociedade de informação,

porque a verdade é que o fenómeno desportivo se encontra em constante mutação, tal como os comportamentos

que pretendem lucrar ilicitamente com a alteração ou falseamento das competições desportivas.

Para além disso, existem hoje novas formas de adulteração da competição desportiva cada vez mais

sofisticadas, com caráter internacional e terreno fértil para a sua apropriação pelo crime organizado.

Neste contexto, volvida uma década sobre a última grande alteração legislativa com a Lei n.º 50/2007, torna-

se necessário e urgente que se atualize o quadro sancionatório dos delitos de corrupção do setor desportivo.

Responsavelmente, os agentes desportivos, e com principal enfoque para a Federação Portuguesa de

Futebol, já reagiram a esta realidade: apresentaram propostas a cada um dos grupos parlamentares.

Concordamos com essas propostas e queríamos aqui prestar um justo reconhecimento ao empenho, à

dedicação e à prioridade que a Federação Portuguesa de Futebol tem colocado no combate à corrupção.

Mas não nos contentamos com estas propostas, queremos ir ainda mais longe.

Achamos, por isso, que é tempo de inovar, equiparando a penalização de quem corrompe à de quem é

corrompido, considerando as características próprias do desporto. É por isso que propomos o agravamento das

molduras penais dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, assim como do crime de tráfico de

influências.

Consideramos que é tempo de inovar também na perseguição criminal à oferta ou ao recebimento indevidos,

independentemente da contrapartida de falseamento de resultados, pela violação grosseira que representa dos

valores éticos e de fair play, tão necessários à confiança e à boa saúde das competições desportivas.

É preciso também favorecer a recolha da prova e por isso, convenhamos, é preciso premiar aqueles que

contribuem para essa recolha, é preciso que os bens e os montantes envolvidos na prática desses crimes sejam

apreendidos e perdidos a favor do Estado e não beneficiem o infrator e é preciso, por último, que, quando o

crime for cometido por um dirigente de uma entidade desportiva, o respetivo órgão possa ser dissolvido e

devolvido aos sócios o dever de escolha dos representantes com a lisura de comportamentos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — São estas as propostas que fazemos, porque achamos que é importante

cada um dar o seu contributo nesta matéria.

Quanto às iniciativas que estão em discussão, quer por parte do Partido Socialista, quer por parte do CDS-

PP, queria, desde já, salientar o seguinte: três diplomas sobre esta matéria corresponde, bem à importância que

o desporto tem hoje em Portugal e à vontade que todos temos de combater os fenómenos antidesportivos.

Queremos aqui afirmar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, que iremos votar favoravelmente todos os

projetos de lei e devemos esperar que do encontro de posições na especialidade, com os pareceres e contributos

diversos, nomeadamente dos agentes do desporto, possam resultar soluções inovadoras para enfrentar um

fenómeno difícil e com muitas vicissitudes.

Apelamos, também, a que este processo na especialidade decorra com a máxima urgência, dadas as

recentes e constantes ameaças destes fenómenos de corrupção, em torno do mesmo objetivo: a defesa e a

salvaguarda dos princípios ético-jurídicos do desporto no combate cerrado a todos os fenómenos de corrupção

e de falseamento, em defesa da correção, da lealdade e da verdade das competições desportivas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado João Castro.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O impacto social e económico

do fenómeno desportivo é, hoje, inquestionável, suscitando especial vigilância às práticas antidesportivas, cujo

risco parece crescer com a globalização.