O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 35

20

degradação das condições de trabalho. Houve mesmo um certo desleixo relativamente ao esforço crucial e

prioritário para promover a integração dos cursos de português no ensino oficial nos países de acolhimento. Não

há crise financeira que possa justificar a falta de visão política ou as opções erradas.

O ensino do Português não precisa apenas de ser reforçado e melhorar a sua qualidade pedagógica, precisa

também de reconhecimento e de estabilidade, como se tem procurado construir com os diversos acordos com

os sindicatos de professores, tanto em matérias financeiras como nas relativas às condições de trabalho. Precisa

de inovação, como se pretende com a plataforma para ensinar o Português à distância, que brevemente será

lançada, principalmente para chegar à nova emigração, que teve um aumento avassalador nos últimos anos.

Precisa de ir mais longe, como se constata com a abertura de novos cursos e boas perspetivas de valorização

em França, precisa de abrir novos horizontes, como agora acontece com o acordo alcançado para a formação

de professores de português na Venezuela e que permitirá duplicar o número de docentes.

Assim, é muito mais aquilo que agora está a ser feito do que o que a maioria dos partidos propõe. Não

podemos, no entanto, para já, e infelizmente, eliminar a propina, questão que será reequacionada assim que as

condições financeiras o permitirem, tal como referiu no último debate orçamental o Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, nem reduzir o número de alunos, de 12 para 8, nos mais de 2750 cursos existentes, o que teria

custos financeiros incomportáveis.

A língua portuguesa precisa de ter ambição e é fundamental que comece logo pela base, isto é, pelos cursos

que são oferecidos aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, que é também uma forma de lhes dizer

que o País conta com eles para a afirmação de Portugal no mundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS-PP alterou o Decreto-Lei

n.º 165/2006 com o intuito de introduzir a propina no ensino português no estrangeiro (EPE). Atualmente, a

propina é cobrada na Suíça, na Alemanha, no Reino Unido e numa parte do Luxemburgo. A introdução da

propina aconteceu num momento em que, por força da política do Governo PSD/CDS-PP, muitos portugueses

foram obrigados a emigrar, porque aqui não encontravam nem presente nem futuro. Ao mesmo tempo que isso

acontecia, PSD e CDS-PP introduziam a propina e reduziam a rede do EPE. Desde que o Governo PSD/CDS-

PP introduziu a propina, que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português se tem batido pela revogação

da mesma, não só com iniciativas legislativas como esta mas também em sede do Orçamento do Estado, como

aconteceu recentemente e que, mais uma vez, viu ser reprovada pelo PS, PSD e CDS.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A introdução da propina não só ignora disposições constitucionais, que apontam

para a gratuitidade do ensino, como também trata de forma discriminatória e injusta os portugueses que residem

fora do País. Os alunos do EPE, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são os únicos portugueses que pagam propina

para a frequência do ensino básico e secundário.

A propina tem constituído um entrave à frequência do ensino. Vejam-se os dados oficiais, Sr. Deputados. O

relatório da emigração, agora mesmo entregue na Assembleia da República, mostra uma redução: 2012, 159

682 alunos; 2015, 157 586 alunos. Mas não é só o número de alunos que tem diminuído, também tem reduzido

o número de professores. Veja-se o mesmo período: 2012, 381 professores; 2015, 314 professores.

A propina mereceu no passado, e merece ainda hoje, contestação por parte das comunidades, das

associações de pais e do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e é por isso que, mais uma vez, e

em coerência com aquilo que temos defendido e continuaremos a defender, apresentamos este projeto de lei.

As alterações verificadas no EPE não foram só ao nível da propina, da sua redução, mas também ao nível

do funcionamento da rede, no trabalho dos professores.

Hoje, de facto, para além do projeto de lei do PCP, estão em discussão outras iniciativas, e vou apenas

salientar aqui as iniciativas do PSD e do CDS que, para além de muitas banalidades e numa tentativa de

Páginas Relacionadas
Página 0003:
7 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 35 4 Aplausos do PS. O Sr. Presidente:
Pág.Página 4
Página 0005:
7 DE JANEIRO DE 2017 5 casos em que hoje já não existe, ou seja, nos
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 35 6 Finalmente, não é aplicável às citações e notif
Pág.Página 6
Página 0007:
7 DE JANEIRO DE 2017 7 A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr.
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 35 8 Igualmente importante é garantir que esta moder
Pág.Página 8
Página 0009:
7 DE JANEIRO DE 2017 9 Através da presente proposta de lei, prevê-se,
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 35 10 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 10
Página 0011:
7 DE JANEIRO DE 2017 11 Contudo, não podemos deixar de referir a enor
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 35 12 Na verdade, Sr. Secretário de Estado, o Govern
Pág.Página 12
Página 0013:
7 DE JANEIRO DE 2017 13 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente,
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 35 14 utilizados em terceiros — estamos a falar, por
Pág.Página 14
Página 0015:
7 DE JANEIRO DE 2017 15 português no combate à corrupção desportiva,
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 35 16 Com este projeto de lei, o Partido Socialista
Pág.Página 16
Página 0017:
7 DE JANEIRO DE 2017 17 regulamentação desportiva, é fundamental que
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 35 18 obviamente, uma ética social essencial a cada
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE JANEIRO DE 2017 19 português com os meios e os instrumentos nece
Pág.Página 19
Página 0021:
7 DE JANEIRO DE 2017 21 branquear aquilo que foi a sua política para
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 35 22 Recomenda ainda ao Governo que reduza o número
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE JANEIRO DE 2017 23 Vozes do PSD: — Muito bem!
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 35 24 Uma política ativa, eficaz e global traduz-se,
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE JANEIRO DE 2017 25 O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 35 26 dos atuais agregados familiares, fomentando a
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE JANEIRO DE 2017 27 A primeira decisão que é preciso tomar, urgen
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 35 28 Dito isto, parece-nos determinante clarificar
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE JANEIRO DE 2017 29 beneficiaram dos programas de realojamento, m
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 35 30 autarquias com uma tarefa que não era exclusiv
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE JANEIRO DE 2017 31 Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Soci
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 35 32 Telmo Correia e o Deputado do PCP Rita Rato, o
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE JANEIRO DE 2017 33 Assim, é com tristeza que a Assembleia da Rep
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 35 34 A Coreia do Norte anunciou a intenção d
Pág.Página 34
Página 0035:
7 DE JANEIRO DE 2017 35 É o seguinte: Na noite de fim d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 35 36 Trata-se de uma central nuclear bastante antig
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE JANEIRO DE 2017 37 Reafirma a exigência do cumprimento das resol
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 35 38 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 38
Página 0039:
7 DE JANEIRO DE 2017 39 Vamos proceder à votação, na generalidade, do
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 35 40 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a
Pág.Página 40
Página 0041:
7 DE JANEIRO DE 2017 41 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deput
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 35 42 Bom fim de semana a todos. Está encerra
Pág.Página 42