7 DE JANEIRO DE 2017

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branquear aquilo que foi a sua política para este EPE, prosseguem também o caminho da privatização e da

desresponsabilização do Estado em assegurar um direito constitucional. E, vejam só, o PSD propõe, agora,

exatamente o contrário daquilo que fez nos últimos quatro anos: o alargamento da rede. Vejam só!

Hipocrisia, Srs. Deputados do PSD!

Protestos do PSD.

Mas nós, que defendemos o alargamento no passado, continuamos a defender o alargamento no presente.

Mais: dizemos que é preciso, de facto, inverter a política que PSD e CDS-PP fizeram. E é por isso que dizemos

que é preciso fazer uma aposta clara no ensino do Português, passando não só pela revogação da propina mas

também pela valorização dos professores e das condições do ensino e de aprendizagem.

É este o caminho que deve ser prosseguido, é por isto que nos iremos bater e é sobre isto que iremos

trabalhar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Domicília

Costa.

A Sr.ª Domicília Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino português no estrangeiro,

EPE, foi criado para assegurar aos filhos dos cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro

o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa. Reconhece, no entanto, duas áreas distintas de

aprendizagem: a vertente «Português língua materna e língua segunda ou de herança» e a vertente «Português

enquanto língua estrangeira».

Houve uma série de apelos à emigração por parte do Governo anterior: Passos Coelho convidou os

professores não colocados a olharem para todo o mercado de língua portuguesa e a encontrarem aí uma

alternativa, como em Angola ou no Brasil; ex-Secretário de Estado do Desporto e Juventude convidou os jovens

a saírem da sua zona de conforto e a irem para além das nossas fronteiras; Miguel Relvas considerou que esta

geração extraordinariamente bem preparada, na qual Portugal investiu muito, não encontraria em Portugal hoje

solução para a sua vida ativa.

No entanto, à medida que esses portugueses bem preparados foram avançando, para além das nossas

fronteiras, longe da sua família e amigos, as fronteiras foram-se adensando, nomeadamente no contacto com a

língua e cultura portuguesas, tal como foram escasseando as oportunidades para os professores portugueses

no tal «mercado da língua portuguesa» proclamado por Passos Coelho.

Foi também o Governo PSD/CDS que afastou cerca de 9000 alunos portugueses e várias dezenas de

professores, com a implementação de uma propina ou «taxa de frequência», a pretexto de pagar os manuais

escolares e uma certificação que não tem aplicação prática.

No entanto, o atual Governo não tem quebrado, como gostaríamos, a linha de política externa herdada do

Governo PSD/CDS e continua a insistir em colocar a tónica na promoção da língua no estrangeiro e no ensino

português no estrangeiro baseado no pagamento de uma propina.

Por outro lado, a presença do Camões, IP, e de parcerias para o ensino do Português e da divulgação da

língua e cultura portuguesas em países integrados na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP —

caso de Moçambique ou de Cabo Verde, que anunciou passar a ensinar o Português como língua estrangeira

já no próximo ano letivo —, países que pela ausência das barreiras linguísticas têm sido destinos preferenciais

de emigração e de fixação de empresas portuguesas, não tem existido.

O Bloco de Esquerda considera importante esta aposta complementar no ensino da língua a estrangeiros.

No entanto, considera que a obrigação constitucional de providenciar um ensino de qualidade do Português aos

filhos e filhas dos nossos emigrantes, que representam atualmente mais de 20% da população residente no

País, tem de ser cumprida. É neste sentido que propõe acabar com a propina, mantendo a gratuitidade dos

manuais escolares, que estão, aliás, a ser distribuídos aos alunos portugueses residentes em território nacional.