7 DE JANEIRO DE 2017

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Assim, é com tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta as suas

sentidas condolências à família e amigos de José Augusto da Silva Marques, prestando homenagem à sua

memória, trabalho e dedicação em prol da consolidação da nossa democracia».

O Sr. Presidente: — Quero associar-me pessoalmente a estas homenagens. Recordo com saudade as

intervenções destes dois antigos Deputados que muito contribuíram para a animação e o aprofundamento do

debate nesta Assembleia.

Srs. Deputados, vamos votar voto n.º 189/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Relativamente aos votos que se seguem, há acordo no sentido de apenas serem lidos os seus títulos e de

serem votados de imediato.

Assim sendo, Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.º 185/XIII (2.ª) — De condenação pelo

anúncio, por parte do regime norte-coreano, do reforço do programa nuclear e da realização do teste de

lançamento de um míssil balístico intercontinental (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

É o seguinte:

No primeiro dia do ano de 2017, o regime norte-coreano anunciou a intenção de testar um míssil balístico

intercontinental, numa violação flagrante das obrigações internacionais que lhe incumbem por força das diversas

resoluções do Conselho de Segurança da Nações Unidas.

Este anúncio é tão preocupante quanto alarmante. Desde logo, porque desde 2006 que Pyongyang tem

intensificado os ensaios nucleares e os múltiplos lançamentos de mísseis balísticos, adensando a desconfiança

e insegurança regional e mundial. No último ano, a Coreia do Norte realizou um conjunto de testes militares,

sem precedente no passado, que mereceram a condenação unívoca da comunidade internacional, incluindo a

Rússia e a China.

Trata-se, uma vez mais, de um ato grave de provocação contra a comunidade internacional e de uma afronta

descarada às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, em particular das Resoluções 1718, 1874 e 2087,

que agravam o bloqueio dos canais de comunicação e diálogo com a comunidade internacional, nomeadamente

no âmbito das Conversações a Seis.

Neste sentido, a Assembleia da República manifesta a sua condenação pela escalada ameaçadora à

segurança internacional protagonizada pela Coreia do Norte, pela prossecução dos seus programas de armas

nucleares e de mísseis balísticos e pela grave violação do direito internacional, sublinhando a importância do

regresso ao diálogo com a comunidade internacional.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 190/XIII (2.ª) — De condenação e

preocupação pela intenção de realizar testes de lançamento de um míssil balístico intercontinental anunciada

pela Coreia do Norte (BE e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PCP.

É o seguinte: