7 DE JANEIRO DE 2017

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 267/XIII (1.ª) — Revoga a propina do ensino

português no estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 271/XIII (1.ª) — Revoga a propina do ensino

português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos cursos do EPE (Terceira

alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Srs. Deputados, vamos votar, de seguida, o projeto de resolução n.º 388/XIII (1.ª) — Reduz o número de

alunos por turma nos cursos de ensino português no estrangeiro (EPE) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 587/XIII (2.ª) — Desenvolvimento da rede de ensino

português no estrangeiro (PSD), tendo o Partido Socialista pedido que os pontos 3 e 4 sejam votados

separadamente.

Verifico que os Srs. Deputados ainda não estão em condições de votar, uma vez que o pedido de

desagregação foi feito já durante a votação.

A Mesa tem pedido insistentemente que os pedidos de desagregação sejam feitos com antecedência e não

no meio das votações.

Pausa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos que o ponto 3 seja votado separadamente do ponto

4 e que os restantes pontos sejam votados em conjunto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o ponto 3 do projeto de resolução n.º 587/XIII (2.ª)

— Desenvolvimento da rede do ensino português no estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos agora votar os pontos 1 a 3 e 5 a 10 do projeto de resolução n.º 587/XIII (2.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 598/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa (CDS-PP).