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7 DE JANEIRO DE 2017

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português com os meios e os instrumentos necessários para que este fenómeno não alastre naquela que é a

verdade das competições desportivas.

Para além desse consenso, também todos reconhecemos a urgência de atuarmos e de o Parlamento, por

intermédio da sua eficácia legislativa, dar o seu importante contributo para que, realmente, se combata este

fenómeno da corrupção desportiva e se evitem estes mecanismos…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … que adulteram aqueles que são os valores mais altos, os da lealdade, da

correção e da verdade desportiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate conjunto, na

generalidade, dos projetos de lei n.os 355/XIII (2.ª), 348/XIII (2.ª) e 365/XIII (2.ª).

Passamos ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, a apreciação dos projetos de resolução n.os 546/XIII

(2.ª) — Promove a melhoria do acesso aos cursos do ensino português no estrangeiro e promove a sua

qualidade pedagógica (PS), 388/XIII (1.ª) — Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino

português no estrangeiro (EPE) (BE), 587/XIII (2.ª) — Desenvolvimento da rede do ensino português no

estrangeiro (PSD) e 598/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de

defesa e projeção da língua portuguesa (CDS-PP), em conjunto e na generalidade com os projetos de lei n.os

267/XIII (1.ª) — Revoga a propina do ensino português no estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º

165/2006, de 11 de agosto) (PCP) e 271/XIII (1.ª) — Revoga a propina do ensino português no estrangeiro e

estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos cursos do EPE (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º

165/2006, de 11 de agosto) (BE).

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro lugar,

comece por saudar todos os partidos pelos diplomas que hoje aqui apresentam para discussão, o que demonstra

bem a importância central da língua portuguesa como meio privilegiado de afirmação do nosso País no mundo.

Promover e valorizar a língua portuguesa em todas as suas dimensões, do ensino português no estrangeiro

à sua utilização como língua de trabalho nas organizações internacionais, passando pelas universidades, é um

verdadeiro desígnio nacional. Ea sua valorização e promoção passam por um esforço permanente para facilitar

o acesso dos alunos às aprendizagens, melhorar a sua qualidade e exigência pedagógica com materiais e

conteúdos eficazes, fornecer uma formação sólida aos professores e ter uma comunidade de ensino motivada

e empenhada.

Desde logo, o facto de a língua portuguesa ter uma projeção global obriga a afastar do horizonte os caminhos

que a conduzam a ghettos linguísticos, com base em motivações antigas, baseadas numa esperança mítica de

regresso ao País.

Na era da globalização, a língua portuguesa só pode ser considerada como uma língua para o mundo, uma

língua que abre horizontes e não que os fecha. E é tão importante valorizar o Português como língua estrangeira,

como é importante valorizá-lo enquanto língua de herança ou língua materna ou de valor profissional. Seja em

que caso for, é preciso assegurar que a sua transmissão seja feita com a maior eficácia possível e que as

comunidades portuguesas compreendam bem a importância da sua língua.

A língua portuguesa, a sua aprendizagem, tendo em conta os seus contextos extremamente variados e as

modalidades de ensino, precisa, hoje, de ser vista como um trunfo profissional, como uma língua de cultura e

de ciência, de diplomacia e com história, como uma língua do rico universo da lusofonia. Acima de tudo, precisa

de ter a mesma ambição que tem o Inglês ou o Espanhol e ser uma clara mais-valia para todos os seus falantes,

independentemente da sua origem. Não se espera menos de uma língua que dentro de trinta e poucos anos se

prevê que seja falada por perto de 390 milhões de pessoas em todos os continentes.

O ensino português no estrangeiro começa agora a sair de um período de grandes dificuldades, com cortes

brutais no número de professores, redução do número de alunos e desmotivação dos docentes por via da

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