13 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço às autoridades que abram as galerias, por favor.

Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje começa com um debate de atualidade, ao abrigo do

artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, que, no seu n.º 10, refere o seguinte: «Para além do

direito potestativo referido no n.º 1, o debate de atualidade pode ainda realizar-se pela iniciativa conjunta de três

grupos parlamentares, por troca com as respetivas declarações políticas semanais, não sendo obrigatória a

presença do Governo.»

A Mesa recebeu um requerimento, da iniciativa do PSD, do BE e do PCP, a solicitar um debate de atualidade

sobre a situação do Novo Banco, pelo que a ele iremos proceder, findo o qual haverá declarações políticas dos

partidos que não subscreveram esta marcação, ou seja, do CDS-PP, de Os Verdes e do Partido Socialista.

Entretanto, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 48/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 22/2013,

de 26 de fevereiro, dando acesso aos administradores judiciais a várias bases de dados, nomeadamente, ao

registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social, que baixa à 1.ª

Comissão, 49/XIII (2.ª) — Aprova a lei da saúde pública, que baixa à 9.ª Comissão, e 50/XIII (2.ª) — Cria o

regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica, que baixa à 6.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de resolução n.os 43/XIII (2.ª) — Aprova o

Acordo Europeu relativo às Pessoas que Intervenham em Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos

Humanos, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996, 44/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de

Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência

e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016, e 45/XIII (2.ª) — Aprova as Alterações ao Acordo

relativo à criação do Fundo Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em

10 de dezembro de 2014, que baixam à 2.ª Comissão.

Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 610/XIII (2.ª) —

Deslocação do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR) e 611/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

a adoção de medidas urgentes na travessia do Rio Tejo, entre a Chamusca e a Golegã (PS), que baixa à 6.ª

Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, pois, passar ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que

consta de um debate de atualidade, da iniciativa do PSD, do BE e do PCP, sobre a situação do Novo Banco.

Sublinho que todos os grupos parlamentares têm o direito de intervir neste ponto, que será aberto pelo PSD.

Pausa.

Afinal, vai ser aberto pelo Bloco de Esquerda.

Srs. Deputados, como é a primeira vez que se utiliza o n.º 10 do artigo 72.º do Regimento, é natural que haja

algumas dificuldades.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A República Portuguesa pagou

ontem 4,2% por uma emissão de Obrigações do Tesouro a 10 anos no valor de 3000 milhões de euros. É a

dívida mais cara que Portugal emite nos últimos dois anos.

Vozes do PSD: — Ah!