18 DE JANEIRO DE 2017

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, julgava que o ano tinha começado bem com a

boa notícia de que tivemos um défice de 2,3% no ano de 2016.

Quanto à sua pergunta, a resposta é: sim, já está assinado por todos os parceiros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se houve alguma

assinatura escondida entre as 13 horas e as 15 horas, porque, às 13 horas, eu estava com um parceiro social

que ainda não tinha assinado o acordo, bem como aquele com que reuni às 10 horas, que também não tinha

assinado o acordo.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E discutia-se se a assinatura seria pública ou por circulação do documento.

Assim sendo, quero perguntar-lhe se quer manter essa sua resposta.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, efetivamente, ficou combinado que não haveria

nenhuma cerimónia, que o documento circularia e que todos assinaríamos.

Protestos do CDS-PP.

E está assinado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor acabou de mentir a

esta Câmara. O senhor mentiu. Aliás, nós vamo-nos habituando, porque o senhor mente cada vez que aqui

vem. E hoje acabou de mentir objetivamente. O acordo não está ainda assinado.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isto era apenas uma introdução à minha questão. Sr. Primeiro-Ministro, o senhor

podia ter dúvidas no dia 22 de dezembro, quando houve o fecho do acordo em concertação social, podia ter

algumas dúvidas sobre se esse acordo iria ou não passar, mas hoje acho que não tem dúvidas nenhumas,

porque já foi dito nesta Câmara e já foi dito à comunicação social que o senhor não tem base para cumprir esse

acordo. Portanto, é grave, é irresponsável, é ligeiro da sua parte estar a assinar um acordo quando sabe, à

partida, que não tem condições para o cumprir.

Como é que o senhor vive com isto? A sua palavra não vale nada! A sua assinatura não vale nada! O senhor

ou incumpre com o Bloco de Esquerda, com o PCP e com Os Verdes, porque não consegue cumprir o acordo

que fez com eles, ou incumpre com os parceiros sociais e fragiliza escandalosamente a concertação social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!