18 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que andou a vangloriar-se que era graças ao PSD que esta medida abrangia

não só as empresas, mas também as IPSS e que se prepara agora para votar esta medida em total incoerência

com a sua posição passada e presente?

Aplausos do PS.

Protestos dos Deputados do PSD Marco António Costa e Teresa Morais.

A questão é esta, Sr.ª Deputada. Cada um assume as suas responsabilidades.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pela minha parte, assumo as minhas e as do Governo com total tranquilidade quanto àquilo que temos a

fazer e que iremos fazer para honrar os compromissos que assumimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficámos a saber que respeita

muito os seus parceiros da esquerda, mas não respeita nada pelo menos alguns parceiros da concertação

social. Isso é muito grave, porque o senhor, com a sua atitude, fragiliza a segurança social, não respeita as

empresas, não respeita a economia…

Aplausos do CDS-PP.

… e, mais ainda, percebe-se que tem preferências quanto às partes do acordo que podem ou não ser

cumpridas.

Mas eu fiz-lhe uma pergunta muito concreta: em quanto fica a dívida pública de 2016?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, não fragiliza a segurança social porque o

diploma, como verificará, diz que a medida será integralmente suportada pelo Orçamento do Estado, parte em

2017 e o restante em 2018.

Protestos dos Deputados do PSD Hugo Lopes Soares e Luís Montenegro.

Em segundo lugar, não desvalorizamos a concertação social nem partes do acordo da concertação social.

Quanto à dívida, pela primeira vez, em 2016 a dívida líquida reduziu de 121,6% para 120,6%. Sim, a dívida

líquida diminuiu, ainda bem que me permitiu recordar aqui também esse pequeno dado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao financiamento da medida, não

é isso que está escrito no diploma, mas teremos oportunidade de conferir isso, mais essa ligeireza.