19 DE JANEIRO DE 2017

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Portanto, Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse que planos tem para o metropolitano de Lisboa e, em

particular, para a reposição das quatro carruagens da linha verde, até que seja possível a circulação de comboios

com seis carruagens após a conclusão das obras da estação de Arroios.

Sr. Ministro, na segunda-feira passada, estivemos reunidos com os trabalhadores da Carris Bus. Estes

trabalhadores, que, aliás, deviam pertencer à Carris, desde logo porque a Carris não pode operar sem reparação

e sem manutenção, trabalham em piores condições e com salários mais baixos do que os trabalhadores da

Carris. Segundo o que pudemos apurar, o conselho de administração desta empresa recusa-se a assinar

qualquer documento que vise a contratação coletiva, perpetuando, assim, a precariedade e os salários baixos.

Recordo, a este propósito, que o Orçamento do Estado para este ano estabelece o primado da contratação

coletiva para as empresas do setor empresarial do Estado. Portanto, é necessário acautelar este princípio

mesmo antes de a Carris passar para a autarquia, como é pretensão do Governo.

Sr. Ministro, pergunto-lhe se o Governo está a ponderar dar orientações para que os trabalhadores da Carris

Bus possam, pelo menos, beneficiar do acordo de empresa que hoje é da Carris.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, que junta o tempo que tem atribuído para

esta ronda ao tempo que tem disponível para fazer a intervenção de encerramento. Espero, pois, que não utilize

todo o tempo que tem disponível.

Tem, então, a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. MinistrodoAmbiente: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, acho que há um mínimo de

complexo judaico-cristão que perpassa pelo comum dos portugueses, mas, de facto, esse complexo não o afeta

minimamente, porque V. Ex.ª repudia por completo qualquer responsabilidade do seu partido e do anterior

Governo quanto à situação dos transportes coletivos, o que não me parece, do ponto de vista intelectual, um

exercício de seriedade.

O PSD nada investiu, o PSD gerou um modelo que prejudicava o serviço público, mesmo do ponto de vista

financeiro, que já comentarei.

O exemplo que o Sr. Deputado deu sobre a Carris é uma afronta intelectual. Sr. Deputado, em que modelo

é que a dívida histórica ficava por conta de quem viesse a explorar? De que forma, sem degradar, a níveis

miseráveis, o serviço, é que é possível pagar com a operação essa mesma dívida histórica, dívida essa que

resulta exclusivamente da acumulação — e mentiria se dissesse que era só do Governo anterior — de um

passivo em que ninguém pagou as obrigações de serviço público.

De facto, é mesmo uma afronta intelectual quando V. Ex.ª diz que o modelo, que foi aprovado, publicado e

já promulgado pelo Sr. Presidente da República em decreto-lei, é um modelo em que os contribuintes são

obrigados a pagar.

Ó Sr. Deputado, é tão assim que é exatamente o contrário…! É que é mesmo exatamente o contrário, e não

há volta a dar! É evidente que a dívida do passado, como, aliás, nas subconcessões que os senhores tentaram

fazer — e não haveria outra maneira — seria paga pelos contribuintes. Ora, a única forma de não prejudicar

ainda mais os contribuintes é garantir que não é com a operação do futuro que essa dívida será paga, porque,

de outra forma, o que seria mau tornar-se-ia ainda pior, e, como é normal, como em todas as outras autarquias

deste País, a autarquia de Lisboa e as seis autarquias onde a STCP presta serviço público passarão a pagar as

obrigações de serviço público.

Sr. Deputado Hélder Amaral, não vou usar adjetivos, mas é um facto que, sim, seria a nova empresa

concessionária a comprar autocarros. E os autocarros velhos, autocarros que podiam ser a diesel, que seriam

obrigatoriamente a diesel, evidentemente, Sr. Deputado, teriam de ser pagos, na parte que não estava

amortizada, no final da concessão e de uma maneira que só prejudicava os contribuintes, por uma razão muito

simples: é que o modelo de amortização dos autocarros que VV. Ex.as desenharam é um modelo linear, ou seja,

quando eles viessem a ser pagos o valor contabilístico que tinha de ser pago era muito maior do que o valor real

dos autocarros.