I SÉRIE — NÚMERO 40

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Risos de Deputados do CDS-PP.

Achamos que, de facto, chega de brincar ao Carnaval, que deve ser entendido como uma coisa séria.

Todos sabemos que o Carnaval é interiorizado pelos portugueses como um feriado, o que tem levado as

pessoas — se calhar, até muitos dos Srs. Deputados — a planear com algum tempo uma saída com a família

nesse dia, tantas vezes até com reservas de estadas antecipadas que é preciso acautelar.

O calendário escolar está organizado no pressuposto do feriado de Carnaval. A GNR até prepara com

antecedência a Operação Carnaval. Municípios como Torres Vedras, Loulé, Sesimbra, Ovar, Canas de

Senhorim, Alcobaça ou Mealhada investem verbas assinaláveis para dinamizar as festividades do Carnaval. O

que nos parece é que não faz sentido que essas autarquias invistam tanto no Carnaval e fiquem de pés atados

e de coração nas mãos até às vésperas do Carnaval, à espera que o Governo se decida se é ou não feriado.

Isto é, as autarquias ficam à espera que o Governo dê o ámen a uma festa que até é pagã!

Portanto, o que se pretende é atribuir certeza e segurança às autarquias locais, mas também aos operadores

turísticos, que apostam no Carnaval como forma de dinamizar as economias locais.

O que Os Verdes pretendem é não perturbar as dinâmicas económicas e sociais que são criadas nessas

festividades ao nível local, mas também evitar situações caricatas e singulares, essas, sim, um verdadeiro

Carnaval, como as que assistimos com o Governo do PSD e do CDS, em que uma parte do País estava a

trabalhar e a outra parte estava parada. E a parte que trabalhou fê-lo a meio gás.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E fê-lo a meio gás porquê? Porque os CTT estavam fechados, os

bancos não chegaram a abrir, os transportes públicos tinham uma oferta equivalente a um feriado e grande parte

dos municípios, inclusivamente os do PSD e do CDS, deram tolerância de ponto nesse dia.

Portanto, achamos que é tempo de acabar com esta brincadeira e considerar a Terça-Feira de Carnaval

como um feriado obrigatório.

Para ficarmos com uma ideia da importância do Carnaval para as economias locais, deixo apenas um dado:

só o Carnaval de Torres Vedras gera um retorno de cerca de 10 milhões de euros nestas festividades. Estes

números não podem ser minimizados, sobretudo numa altura em que se impõe dinamizar a nossa economia.

Portanto, em vez das gargalhadas e dos sorrisos, seria bom que isto fosse encarado com bom senso.

Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN propõe a consagração da Terça-

Feira de Carnaval como feriado obrigatório.

Previsto atualmente na legislação laboral como feriado facultativo, a realidade demonstra que este dia é

muitas vezes encarado como se de um feriado obrigatório se tratasse, motivo pelo qual uma parte bastante

significativa das empresas do setor privado adiciona este dia à lista de feriados obrigatórios e o Governo tem

concedido, salvo raras exceções, tolerância de ponto, pelo que entendemos que a presente medida visa

institucionalizar aquilo que na prática já se verifica.

Mais: o calendário escolar encontra-se também organizado no pressuposto de que a Terça-Feira de Carnaval

é considerada feriado, o que leva muitas famílias a aproveitarem esta data para agendar férias.

Numa altura em que os pais se veem submetidos a um ritmo alucinante, trabalhando todo o dia, com

exigências profissionais cada vez maiores, deixando pouco tempo e disponibilidade para estarem com os filhos,

consideramos de elevada importância incentivar e criar condições efetivas que permitam o aumento do número

de períodos de lazer em família, o que esta medida também possibilitará.

Além disso, a perceção dominante de que elevados níveis de produtividade apenas se conseguem com

elevadas cargas horárias tem sido cientificamente rejeitada. É uma prioridade, aceite por todos, de que

precisamos de mais tempo para a família e para viver, não meramente sobreviver, mas esta é uma visão que