I SÉRIE — NÚMERO 40

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Sabemos já, todavia, que o PS anuncia que irá votar contra esta iniciativa. É uma prerrogativa sua,

naturalmente. Todavia, convirá recordar o seguinte ao PS: esta iniciativa resulta do disposto numa lei que data

de 2009, em que o Governo era socialista. Em maio de 2016, foi o Governo que levou a questão à concertação

social, mas deixou-a esquecida no fundo de uma gaveta.

Pede-se, pois, nesta matéria, coerência ao Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Bloco de Esquerda, queria

dizer que o Carnaval é, obviamente, uma tradição — aliás, de liberdade e de sátira — que existe também em

Portugal, muito presente em alguns municípios e que se configura no facto de, por exemplo, estar inscrito no

calendário escolar, de os transportes nesse dia, regra geral, não funcionarem. Portanto, existe essa tradição,

como era tradição também, até 2012, o Governo, por despacho, reconhecer a sua existência.

Por isso, acompanhamos as iniciativas do PAN e de Os Verdes para que se consagre no Código do Trabalho

o feriado do Carnaval, para que as pessoas não tenham de ficar à espera até à última hora para saber se o

Governo vai ou não reconhecer esse dia por despacho e para não termos a situação caricata, como já aqui foi

dito, de meio País estar a trabalhar e outro meio a gozar um feriado, ainda por cima colocando dificuldades

concretas àqueles que trabalham em termos dos transportes, por exemplo.

Por isso, entendemos que reconhecer este feriado é um respeito pela tradição do Carnaval e é permitir que

os trabalhadores tenham também mais tempo para viver, num país em que se trabalha horas demais.

Sobre o projeto do PSD, quero fazer três comentários, que são, na verdade, também, três perguntas.

A primeira é esta: qual é a embirração obsessiva do PSD com as pontes? Qual é?! As pontes são boas. As

pontes não são uma oferta nem do Estado, nem das entidades empregadoras. Um trabalhador que faz ponte

goza um dia de férias seu para gozar aquela ponte. Aliás, férias que são um direito seu e um direito irrenunciável.

Portanto, não se percebe qual é o problema do PSD com as pontes.

Em segundo lugar, o PSD propõe mudar os feriados para a segunda-feira. Porquê? Quais? Neste ano, 2017,

o 25 de Abril calha numa terça-feira. Certamente não estarão a sugerir que se goze o 25 de Abril no dia 24 de

abril, por ser uma segunda-feira. Imagino que também não vão propor que a Sexta-Feira Santa passe a ser

gozada à segunda-feira santa, ou que o Domingo de Páscoa passe a ser a segunda-feira de Páscoa! Nada disto

faz sentido e não se percebe quais são os feriados que querem alterar.

Em terceiro lugar, a parte anedótica do projeto do PSD que é discutido hoje: o PSD diz, no seu projeto, que

quer que o assunto seja debatido na concertação social porque a valoriza muito. Valoriza muito a concertação

social? Srs. Deputados, sem comentários.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra, por parte do CDS-PP, o Sr.

Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois

projetos de lei, um de Os Verdes e o outro do PAN, para alterar o Código do Trabalho consagrando o Carnaval

como feriado nacional obrigatório.

O Carnaval é uma tradição importante em vários concelhos do País e uma realidade social, cultural e

económica com a sua relevância. É assim em concelhos como a Mealhada, Estarreja, Ovar, Torres Vedras,

também na Madeira, por exemplo — em vários pontos do País.