I SÉRIE — NÚMERO 40

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apoio dos trabalhadores, faremos mesmo de 2017 um ano de viragem no sucesso das empresas de transporte,

mantendo inalienado o seu caráter público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Dando início à primeira ronda de intervenções, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O caos instalou-se nos transportes públicos, os níveis de serviço nas empresas públicas de

transportes de Lisboa degradam-se de dia para dia. Mas, mais importante do que esta acusação ser efetuada

por este Grupo Parlamentar, é que ela é reiteradamente efetuada no dia a dia pelas comissões de utentes. Aliás,

esta é a grande diferença dos protestos do passado: no passado, eram os sindicatos e as comissões de

trabalhadores que exigiam melhor qualidade dos serviços prestados e, para isso, faziam greves quase todos os

dias no setor dos transportes; hoje, esses mesmos sindicatos estão calados e silenciados, os alertas vêm das

comissões de utentes e esta diferença é bem significativa e importa realçar.

São os utentes que reclamam na praça pública — ainda hoje os ouvi na comunicação social; a falta de

maquinistas e de material circulante leva à supressão diária de carreiras; a falta de motoristas na Carris leva a

centenas de serviços por realizar; a falta de tripulações impõe cortes de carreiras fluviais na Transtejo e na

Soflusa, inclusive em horas de ponta; a falta de investimento na bilhética leva à ausência de bilhetes nas

máquinas automáticas; estações e interfaces ao abandono, por falta de trabalhadores, geram insegurança e

degradação dos espaços; dezoito comboios do metro e vários navios da Transtejo, parados, fornecem peças

aos restantes, que circulam; no metro, o número de carruagens por composição diminuiu; o espaçamento entre

cada composição é maior e tornou-se corrente os avisos de que o tempo de espera pode ser superior ao normal;

os utentes são obrigados a esperar mais tempo em plataformas apinhadas e depois a viajarem de forma

enlatada; o adiamento da resolução de problemas de material e equipamento no metro e a falta de pessoal na

manutenção da via está a levar à degradação da infraestrutura, com impacto no material circulante, na qualidade

do serviço, bem como na acessibilidade às estações — elevadores, escadas e tapetes rolantes.

Com este cenário preocupante de alerta, o que temos? Sindicatos silenciados e sossegados. É espantoso,

Sr.as e Srs. Deputados! Sendo assim, estão satisfeitos e a atingir os seus objetivos, e estes, em empresas

públicas dependentes do Orçamento do Estado, são, sem sombra de dúvida, contraditórios com o interesse

público dos utentes e de todos os contribuintes.

Sr. Ministro, não há lugar para grandes dúvidas: o serviço tem vindo a deteriorar-se e isso acentuou-se nos

meses mais recentes. Espantosamente, os maiores problemas têm surgido nos últimos meses, em que não

ocorreu qualquer redução do número de funcionários, que eu saiba, e em que o financiamento até aumentou.

Que eu saiba, é público que os custos operacionais nos transportes públicos aumentaram 200 milhões de euros

nos primeiros seis meses do ano passado e no metro chegaram a aumentar 92%.

Sr. Ministro, o que se passa sobre esta matéria?

O Parlamento exige respostas, os utentes exigem respostas. Não basta o Sr. Ministro dizer que foi azar, não

basta o Bloco de Esquerda marcar debates de urgência para fingir que não tem nada a ver com isto.

Os senhores estão a tentar enganar os portugueses! Não fujam com o rabo à seringa!

Não basta que a Deputada Catarina Martins ande de metro com a comissão de trabalhadores. Sr.ª Deputada,

deixo-lhe, até, uma sugestão: faça-o com as comissões de utentes, que elas dão-lhe mais informação. Mas vá

também revisitar o acordo que assinou com o Partido Socialista, que encontrará lá várias respostas.

Sr.as e Srs. Deputados, não será necessária uma investigação aprofundada às contas das empresas públicas

de transportes para percebermos a origem do problema, bastará revisitarmos o acordo da geringonça, que

implicou uma devolução mais rápida dos cortes salariais, para, de forma natural, percebermos a origem de todos

os problemas. O dinheiro que deveria estar a ser utilizado em manutenção e na excelência da qualidade de

serviço está a ser gasto no pagamento que mantém os sindicatos calados e as empresas sem greves.

Aplausos do PSD.