19 DE JANEIRO DE 2017

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… digo, compromissos e fazer o que deve ser feito.

Não confunda, Sr. Deputado, porque nós queremos honrar os nossos compromissos e não nos desviamos

disso, mesmo que alguns Deputados brinquem com uma matéria tão séria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Nilza de Sena,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Começo por cumprimentar

os Srs. Investigadores presentes nas galerias e dizer que o debate de hoje ilustra bem o que temos vindo a

denunciar nas mais diversas ocasiões. Este Governo, esta maioria, promete o que não pode cumprir, anuncia o

que não pode dar e o que se vê aqui é que vendeu gato por lebre!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É uma maioria que ilude, cria expectativas, enche discursos com intenções

simpáticas, mas, depois, ficam admirados com as suas próprias ações.

Não vale a pena o Bloco de Esquerda e o PCP fingirem que são oposição e ora estarem dentro, ora estarem

fora da coligação. Estão todos na fotografia, Srs. Deputados.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Afinal, a decisão da tutela sobre o novo regime de contratação de doutorados para estimular o emprego

científico, não cumpre com os objetivos que enuncia, porque troca precariedade por mais precariedade, diz o

Bloco de Esquerda.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem! Essa é a verdade!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Pasme-se que até verificam que há um retrocesso face ao estipulado no

programa Investigador FCT, do anterior Governo.

Francamente, não percebemos o espanto do Bloco de Esquerda e do PCP. O Ministro Manuel Heitor tem

sido muito claro ao longo deste tempo: quer uma política de baixos salários para os investigadores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o PSD fez o quê?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É uma política de precariedade que retira condições, inclusivamente

remuneratórias, que o anterior Governo tinha dado. Houve quase 40% de perda de rendimento! É a política

miserabilista de toda a esquerda!

O PSD não se revê neste diploma, pois defende que devemos caminhar para a garantia de mais direitos

sociais para os investigadores…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tem graça!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … seguindo uma linha evolutiva, como a que tínhamos, em que o programa

Investigador FCT já melhorava o Programa Ciência 2008, que agora poderia ser revisitado de forma

«incrementalista» e não com perda de talentos, com endogamia, com discriminação entre investigadores

doutorados no estrangeiro e doutorados no País, com descontinuidade na carreira e fragilizando menos as

instituições de ensino superior.

Relembro que — não sei se os senhores ficam confortáveis —, em 2016, abriram zero bolsas! Vou repetir:

em 2016, abriram zero bolsas! Aprovaram zero bolsas!