I SÉRIE — NÚMERO 41

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Sr. Ministro, também já ouvimos aqui hoje dizer que não há nenhum estudo que mostre que as PPP sejam

melhores ou piores. Permita que lhe diga que os estudos que são publicados e que têm sido conhecidos não se

centram, verdadeiramente, nem na prestação de cuidados de saúde que são prestados aos doentes, nem

naquilo que é a preservação dos direitos dos utentes e dos profissionais. É que, Sr. Ministro, não nos

esquecemos daquilo que tem sido a história das PPP e da prestação de cuidados de saúde das PPP com a

transferência de muitos doentes, cujos tratamentos são caros, para outras unidades públicas, geridas

publicamente pelo SNS, não nos esquecemos da precariedade, da sobrecarga laboral com que os trabalhadores

das PPP estão sujeitos, não nos esquecemos, Sr. Ministro, da indisponibilidade de medicamentos a que muitos

doentes crónicos foram sujeitos e que estão a ser acompanhados pelas PPP.

Sr. Ministro, é muito conhecida a nossa posição: rejeitamos o modelo de PPP e defendemos que só, de facto,

a gestão pública das unidades de saúde é que garante o princípio da igualdade, da universalidade e do

tratamento geral.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Ministro, os problemas do SNS persistem e são claramente, dizia o PSD,

indisfarçáveis. Pois são, porque têm a marca clara do que foi a política do PSD e do CDS nos últimos anos. De

facto, não podemos escamoteá-los. Aliás, como muitas vezes o PSD e o CDS ficam tão preocupados porque os

trabalhadores estão calados, quero relembrar que amanhã realiza-se uma greve dos trabalhadores da saúde,

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … exigindo claramente o cumprimento dos seus direitos, a contratação de mais

trabalhadores.

Sr. Ministro, persistem problemas, problemas graves, que têm a ver, designadamente, com tempos de espera

muito extensos em serviços de urgência até os utentes serem atendidos pelo médico.

Sr. Ministro, as questões claras que deixamos são as seguintes: que medidas estruturais vai o Governo tomar

para resolver os problemas do SNS? Que perspetivas tem para a redução da transferência da prestação de

cuidados de serviços do SNS para privados? É que, de facto, Sr. Ministro, rejeitamos liminarmente esta lógica

do favorecimento dos grandes grupos económicos e da privatização da saúde.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, sobre a matéria das PPP e a posição

do PCP não temos a menor das dúvidas. Temos bem consciência de que é uma opção e uma apreciação política

que é muito antiga, que não é de agora, por isso respeitamo-la, ao contrário de posições ziguezagueantes e

emergentes que vão aparecendo consoante o cálculo político ou o sentido de oportunidade política.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, é bom também, numa altura em que estamos dominados pela pós-verdade e pelas notícias

falsas, que façamos um exercício democrático de contrariar as notícias falsas.

Primeiro, 2016 foi o ano em que as transferências para as PPP menos cresceram e foi o ano em que as

transferências para o setor privado menos cresceram. Portanto, não há aqui nenhuma situação de favorecimento

a não ser o favorecimento dos utentes, o do seu direito ao acesso a cuidados de saúde.

Sr.ª Deputada, também com a aprovação da portaria que regulamenta os tempos de espera, teremos ocasião

de poder ter centros de responsabilidade integrada nos hospitais, permitir que os médicos, os enfermeiros e

outros profissionais possam ser compensados por incentivos para fazerem mais trabalho para além do trabalho

base correspondente ao seu horário de trabalho. Isso vai permitir, ainda este ano, uma fortíssima internalização