20 DE JANEIRO DE 2017

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Serviço Nacional de Saúde. Não foi emigração voluntária, Sr. Deputado, foi emigração à força, daqueles a quem

foi dito «vai-te embora porque não mereces trabalhar no teu País».

Protestos do PSD.

Esses estão a voltar e estão a qualificar o nosso Serviço Nacional de Saúde.

O mesmo se diga em relação aos médicos. O número de médicos que emigraram ou que pediram licença

para emigrar este ano foi inferior, em metade, ao número de médicos que o fez no ano passado.

Ora bem, nós nada temos contra a emigração. A emigração voluntária, desejada, é útil. As pessoas fazem-

no por razões profissionais. Todos temos situações dessas na família ou nós próprios o fizemos. Temos é de

criar condições para, num SNS que precisa de recursos qualificados, trazer essas pessoas para junto de nós.

Quanto à questão de Trás-os-Montes e Alto Douro, Sr. Deputado, compreenderá que não vou apreciar ou

comentar posições individuais de profissionais de um hospital que estão enquadrados por um conselho de

administração e uma direção clínica. Nomeadamente, a ARS (Administração Regional de Saúde) do Norte

averiguou o que se passou e tentou perceber qual foi o motivo da insatisfação para corrigir essa situação. Uma

coisa lhe garanto: alguém perseguido, seja por o que for, não existirá seguramente, porque, se existir, quem o

fizer será punido e afastado.

O que também lhe quero dizer é que o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro estava em situação

muito difícil, mas hoje, com a equipa de gestão local e a ARS, estamos a fazer um esforço para reabilitar o

Centro e temos uma grande expectativa, Sr. Deputado: o decreto-lei recentemente promulgado pelo Sr.

Presidente da República, que abre a possibilidade de contratar médicos com incentivos para o interior, está

publicado e está a ser finalizado o despacho que permite fixar as vagas, os locais e as especialidades. Por isso,

acreditamos que, finalmente, a pouco e pouco, vamos ter condições para reforçar o corpo clínico destes

hospitais, que, muitas vezes, estão perto dos grandes centros mas não conseguem atrair o número suficiente

de profissionais com qualidade.

Sobre Braga e Cascais, Sr. Deputado, já tive ocasião de dizer, várias vezes, que são realidades diferentes.

O estudo que foi feito pela UTAP incidiu sobre Cascais, para uma decisão sobre Cascais. Braga é uma situação

completamente à parte e será avaliada e estudada autonomamente no tempo próprio, para que a decisão política

seja, também ela, suportada numa avaliação técnica conveniente.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, é com alguma preocupação e até tristeza

que verifico que os Srs. Deputados do PSD e do CDS continuam a manter o registo de azedume e crispação e

continuam a avaliar os hospitais do SNS e a famigerada dívida como se de empresas de contabilidade se

tratasse.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — Srs. Deputados, a saúde não gera resultados operacionais, cash-flows e rácios

para mostrar em Bruxelas, a saúde gera vida e bem-estar, bens essenciais para que tudo o resto possa existir.

Para os Srs. Deputados, a saúde do ser humano resume-se a catalogar receitas e despesas; nós

privilegiamos indicadores assistenciais, profissionais motivados e qualidade do serviço prestado. É esse o SNS

que intransigentemente defendemos. E é por isso que nos batemos para que os critérios de gestão do SNS

assentem na qualidade do serviço prestado mas também na avaliação e na responsabilização de quem gere.

Mas o mais estranho disto tudo, Sr. Ministro, a propósito da dívida dos hospitais, é que os Srs. Deputados

da oposição insistem em maltratar e criticar os gestores hospitalares que eles próprios nomearam em 2011 e

que o atual Governo, de uma forma responsável, e na sua grande maioria, manteve, respeitando assim o