Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 I Série — Número 41

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEJANEIRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º

52/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 620/XIII (2.ª) e ainda da retirada, pelo CDS-PP, do seu projeto de lei n.º 368/XIII (2.ª).

Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), que deu resposta a perguntas formuladas pelos Deputados Miguel Santos (PSD), Moisés Ferreira (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Sales (PS), Luís Vales (PSD), João Ramos (PCP), Marisabel Moutela (PS), Sara Madruga da Costa (PSD), Jorge Falcato Simões (BE) — a resposta foi dada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo) —, João Gouveia (PS), Fátima Ramos (PSD), João Vasconcelos (BE), Domingos Pereira e Luís Graça (PS). Usaram ainda da palavra, em interpelação à Mesa, sobre questões relacionadas com o debate, o Deputado Miguel Santos (PSD) — que suscitou uma interpelação à Mesa do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos) — e a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 141/XIII (1.ª) — Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao

uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público (Gonçalo Faria da Silva e outros), juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica (PAN), que foi rejeitado, e os projetos de resolução n.os 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os Verdes) — foram aprovados os pontos 1 e 3 e rejeitados os pontos 2 e 4 —, 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica (PCP) — foi aprovado o ponto 1 e foram rejeitados os pontos 2 a 4 —, 615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos (BE) e 616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN), que foram rejeitados. Intervieram os Deputados André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ana Virgínia Pereira (PCP), Luís Monteiro (BE), Alexandre Quintanilha (PS), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) e Álvaro Batista (PSD).

Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º 373/XIII (2.ª).