I SÉRIE — NÚMERO 41

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Sr.ª Deputada, vá ver! Leia sempre os documentos atualizados, nunca leia os documentos atrasados.

Finalmente, Sr. Deputado, quanto aos médicos, há os internos do ano comum, como sabe. Esses são novos.

Este ano entraram 2200, praticamente.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Praticamente?!

l

O Sr. Ministro da Saúde: — É o maior número de internos do ano comum que entrou desde sempre, o que

nos garante que a formação médica para o futuro está assegurada e que a capacidade de o País formar médicos

está garantida.

Sr. Deputado, entraram no SNS médicos que já cá estavam e que se transformaram em médicos

especialistas …

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, atenção ao tempo.

O Sr. Ministro da Saúde: — … e entraram também muitos médicos que estavam fora do Sistema e que

pediram ingresso no SNS, através de contratos individuais de trabalho, os quais são, seguramente, duas

centenas.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, peço que, através da Mesa, se proceda à distribuição de um

documento que respeita aos termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para

2017. É um documento do Governo onde está escrito, preto no branco, exatamente o contrário do que o Sr.

Ministro afirmou. Refere o documento que os hospitais têm de «reduzir os custos com pessoal (…)» — e não

vou ler o resto, para não maçar a Mesa, mas está perfeitamente coerente — e, segundo o ponto IX, «manter os

custos globais com (…) prestações de serviço».

Ora, não foi isto que o Sr. Ministro disse.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, o que fez não foi propriamente uma interpelação à Mesa

sobre o andamento dos trabalhos. Presumi que era para fazer a entrega de um documento, mas foi para, ao

fazer uma determinada leitura, interpelar novamente o Sr. Ministro, a quem não posso, neste momento, dar a

palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi uma ficha tática…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedi que se procedesse à distribuição do documento.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, faça então favor de entregar o documento à Mesa, o qual

será distribuído.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, por que é que António

Arnaut considera os privados um perigo para o Serviço Nacional de Saúde? É que os privados crescem à custa

do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do BE: — Exatamente!