20 DE JANEIRO DE 2017

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Relativamente à reposição das horas de qualidade, é importante dizer que elas são um instrumento

importante de valorização profissional e, por isso, é importante que sejam para todos os profissionais e para

todos os serviços. Como é que pretende valorizar as carreiras?

São estas as questões que gostava de lhe colocar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de responder à questão

específica que coloca sobre as carreiras profissionais na saúde, queria aproveitar para lhe dizer que o esforço

que tem sido feito ao longo do último ano para reforçar o Serviço Nacional de Saúde está bem ilustrado por

fecharmos 2016 com o maior número de USF (unidade de saúde familiar) Tipo A e B de sempre, com o maior

número de médicos de família em Portugal e com o menor número de portugueses sem médico de família.

Comparando 2016 com 2014, passou para metade o número de portugueses sem médico de família.

Estamos também a trabalhar, nomeadamente com a Ordem dos Enfermeiros, para qualificar e valorizar a

carreira de enfermeiro de família. Consideramo-los da maior importância, no âmbito da equipa de saúde familiar.

O gabinete do Sr. Secretário de Estado da Saúde tem vindo a trabalhar com as diferentes forças

representantes dos trabalhadores, nomeadamente com os sindicatos, nas diferentes áreas, como psicólogos,

farmacêuticos hospitalares, TDT (técnico de diagnóstico e terapêutica), para que, ao longo de 2017, o trabalho

que há a fazer, num quadro de responsabilidade orçamental, seja garantido e lhes seja assegurado.

Sr. Deputado João Ramos, com a notícia de hoje de que vão ser abertas mais 300 camas da rede de cuidados

continuados de saúde mental…

Risos do PSD.

… ficamos com cerca de 1000 camas novas de cuidados continuados em Portugal.

Protestos do PSD.

É o maior número de sempre.

Também fomos nós que lançámos a rede de cuidados paliativos, nomeadamente a rede de cuidados

paliativos pediátricos.

Sr. Deputado, temos bem cientes as que ainda são necessidades de capital humano, de valor humano, dentro

do Serviço Nacional de Saúde. Temos uma trajetória que, disciplinadamente, iremos cumprir ao longo da

Legislatura, num quadro de responsabilidade orçamental, fazendo acomodar no investimento nas pessoas

aquilo que for o resultado da execução orçamental do próprio SNS e do próprio crescimento da economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, para replicar.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria reafirmar que as horas de qualidade devem

ser para todos os profissionais, e o Sr. Ministro não fez essa referência.

Em termos de saúde oral e visual, os exemplos são positivos, mas é preciso saber se há contratação de

profissionais, nomeadamente, por exemplo, de optometristas.

Sr. Ministro, gostava de lhe dizer, para terminar, que o Orçamento do Estado já contem medidas que

permitem ao Governo trabalhar nalgumas destas matérias, por exemplo, na contratação de trabalhadores, no

combate à precariedade e na substituição progressiva de empresas de trabalho temporário por trabalhadores

com direitos e no alargamento das vagas de formação em médicos especializados. São matérias precisas e há

instrumentos que permitem abordá-las no âmbito do Orçamento do Estado, por isso, é preciso que o Governo

concretize essas possibilidades.