O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JANEIRO DE 2017

31

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, muito obrigado pela feliz ideia de trazer uma imagem bonita,

bastante colorida, e relembrar, de facto, um compromisso importante para a Região.

Creio que o diálogo que existe entre o Governo da República e o Governo Regional vai seguramente fazer

cumprir o cartaz que a Sr.ª Deputada apresentou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para fazer uma pergunta, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge

Falcato, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge FalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quando foi definido por

despacho, em setembro do ano passado, que a partir de 1 de novembro de 2016 alguns produtos de apoio de

consumo corrente voltariam a ser fornecidos ou reembolsados nos centros de saúde, as pessoas com deficiência

respiraram de alívio. Iria acabar o calvário dos processos instruídos na segurança social que o anterior Governo

tinha imposto.

Sr. Ministro, parece que o calvário não acabou. Aquela que seria uma medida de simplificação na atribuição

destes produtos de apoio ainda não simplificou nada. Há centros de saúde que não sabem sequer como se

processa a adjudicação e o financiamento, havendo mesmo procedimentos díspares entre centros de saúde.

De acordo com uma circular da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), o processo de

reembolso efetua-se nos mesmos moldes do procedimento que até aqui era assegurado pelo Instituto da

Segurança Social, ou seja, os utentes continuam a ter de apresentar três orçamentos para terem direito, por

exemplo, a algálias.

Segundo a referida circular da ACSS, o requerente é informado, por ofício, até 15 dias úteis após a entrega

do processo sobre o seu indeferimento ou deferimento. Não tenho conhecimento de qualquer centro de saúde

em que este prazo tenha sido cumprido.

Sr. Ministro, quando debatemos sobre a necessidade de simplificação da atribuição destes produtos de apoio,

a conclusão a que chegámos foi a de que os produtos seriam atribuídos diretamente pelos centros de saúde ou,

nos casos em que não se justificaria a existência de stocks nos centros de saúde, seriam prescritos por via

eletrónica e dispensados nas farmácias.

Sr. Ministro, quando é que esta forma, realmente simplificada, de atribuição destes produtos é uma realidade?

Gostaria ainda que o Sr. Ministro comentasse o facto de existirem médicos de família que se recusam a

preencher o formulário SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio), indispensável para qualquer

atribuição de produtos de apoio, porque acham que é um formulário muito extenso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, peço licença para ser o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da

Saúde a responder a esta questão específica porque tem sido ele a acompanhar esta matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com certeza.

Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, a questão que o Sr. Deputado trouxe é importante. O apoio aos doentes mais vulneráveis é uma

obrigação do Estado e tem de ser feito de uma forma simples e eficaz, de modo a acabar com o calvário que o

Sr. Deputado apresenta e que é verdade.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
20 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 41 4 contratadas fora no SNS (Serviço Nacional de Sa
Pág.Página 4
Página 0005:
20 DE JANEIRO DE 2017 5 Mas há outra coisa que o Sr. Deputado também pode fazer, qu
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 41 6 O que há, Sr. Deputado, é uma coisa que se cham
Pág.Página 6
Página 0007:
20 DE JANEIRO DE 2017 7 anunciar ao País que, de uma vez por todas, se acabará com
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 41 8 empreendedores têm iniciativa local, entendemos
Pág.Página 8
Página 0009:
20 DE JANEIRO DE 2017 9 criticou no passado que justifique o que está mal no presen
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 41 10 O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, desculpe int
Pág.Página 10
Página 0011:
20 DE JANEIRO DE 2017 11 A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, acr
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 41 12 Sr. Ministro, também já ouvimos aqui hoje dize
Pág.Página 12
Página 0013:
20 DE JANEIRO DE 2017 13 na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêut
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 41 14 área tão sensível como é esta e pelo encerrame
Pág.Página 14
Página 0015:
20 DE JANEIRO DE 2017 15 Serviço Nacional de Saúde. Não foi emigração voluntária, S
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 41 16 dinheiro dos contribuintes e concedendo o bene
Pág.Página 16
Página 0017:
20 DE JANEIRO DE 2017 17 O Sr. Ministro dizia que iria diminuir as urgências em 3%
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 41 18 O Sr. Ministro da Saúde: — Depois, o Sr. Deput
Pág.Página 18
Página 0019:
20 DE JANEIRO DE 2017 19 Sr. Ministro, na mesma página 32, vemos que o senhor orden
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 41 20 Sr.ª Deputada, vá ver! Leia sempre os document
Pág.Página 20
Página 0021:
20 DE JANEIRO DE 2017 21 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É que os privados roubam os
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 41 22 Aplausos do PS. Vozes do PSD: — N
Pág.Página 22
Página 0023:
20 DE JANEIRO DE 2017 23 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma nova pergunta,
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 41 24 O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada, vamo
Pág.Página 24
Página 0025:
20 DE JANEIRO DE 2017 25 alertando para o facto de, em nome da reposição de direito
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 41 26 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 26
Página 0027:
20 DE JANEIRO DE 2017 27 Relativamente à reposição das horas de qualidade, é import
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 41 28 Aplausos do PCP. O Sr. President
Pág.Página 28
Página 0029:
20 DE JANEIRO DE 2017 29 Sr. Ministro, parece que ao nível da saúde, com os números
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 41 30 momento, a calendarização e as suas prioridade
Pág.Página 30
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 41 32 Também devo dizer-lhe que nesta altura de tran
Pág.Página 32
Página 0033:
20 DE JANEIRO DE 2017 33 É este o caminho certo, Sr. Deputado. O caminho certo não
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 41 34 Quanto à questão dos lobbies, Sr.ª Deputada, é
Pág.Página 34
Página 0035:
20 DE JANEIRO DE 2017 35 A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — … façam uma gerência realista
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 41 36 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe par
Pág.Página 36
Página 0037:
20 DE JANEIRO DE 2017 37 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 41 38 Aplausos do PS. … no sentido de
Pág.Página 38
Página 0039:
20 DE JANEIRO DE 2017 39 Gostaria de terminar, Sr. Deputado Luís Graça, fazendo tam
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 41 40 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Para uma interpel
Pág.Página 40
Página 0041:
20 DE JANEIRO DE 2017 41 Aplausos do PS. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD):
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 41 42 É preciso mudar mentalidades e, principalmente
Pág.Página 42
Página 0043:
20 DE JANEIRO DE 2017 43 Verifica-se uma crescente consciencialização dos cidadãos
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 41 44 experimentação, assim como na garantia de que
Pág.Página 44
Página 0045:
20 DE JANEIRO DE 2017 45 Foi para tentar encontrar uma justa medida neste domínio q
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 41 46 Quanto à escala de avaliação do sofrimento dos
Pág.Página 46
Página 0047:
20 DE JANEIRO DE 2017 47 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do seg
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 41 48 Convicto de que «a paz é um dever” de todos os
Pág.Página 48
Página 0049:
20 DE JANEIRO DE 2017 49 Pausa. Não havendo objeções, o projeto de re
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 41 50 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos vota
Pág.Página 50
Página 0051:
20 DE JANEIRO DE 2017 51 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 41 52 Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveir
Pág.Página 52
Página 0053:
20 DE JANEIRO DE 2017 53 valor, é fonte de sucesso empresarial, é uma mina para gan
Pág.Página 53