20 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Domingos Pereira, do PS, para

formular perguntas.

O Sr. Domingos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Secretários de

Estado, Sr. Ministro da Saúde, o PSD e o CDS, ainda numa lógica de Governo de coligação, têm tido uma

preocupação sistemática de ataque ao setor da saúde, particularmente na pessoa do Sr. Ministro.

Todo o ano de 2016 foi marcado pelo seu desejo de que tudo corresse mal, de que tudo fosse uma catástrofe,

mas todos os resultados conhecidos contrariam tais desejos. Afinal, diziam que a procissão ainda ia no adro,

mas a procissão fez o seu percurso, correu bem e deu grande incentivo para que o setor da saúde,

particularmente o Serviço Nacional de Saúde, continue nesta política de investimento e de inovação ao serviço

dos seus utentes.

Não obstante o forte investimento em infraestruturas para novos centros de saúde, previstos num total de 67

para as cinco ARS (administrações regionais de saúde) do País, bem como a construção de seis novos hospitais,

que traduz o maior investimento já realizado e a realizar, há outro tipo de investimento que, embora de menor

grandeza, tem um significado muito importante. Refiro-me ao investimento em aquisição de novos equipamentos

na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Por exemplo, na área de imagiologia, como

raio-X, ecografia, TAC (tomografia axial computorizada), ressonância magnética, entre outros, tem vindo a ser

substituída tecnologia obsoleta, como o uso de películas para a digitalização, pelo funcionamento em rede, com

acesso em tempo real.

Este investimento tem um duplo interesse, porque obtém melhores resultados financeiros ao diminuir a

despesa e motiva os profissionais prestadores dos serviços. O acesso à consulta e o recurso a exames

complementares de diagnóstico em simultâneo é um fator de maiores sinergias multidisciplinares e de

otimização de recursos e, como disse, de maior motivação dos profissionais. Por isso, pergunto ao Sr. Ministro

da Saúde se vai continuar na ótica do investimento nesta área, que é muito importante.

Para terminar, também gostaria de perguntar ao Sr. Ministro — visto que este é um local de privilégio para

sermos informados, nós e o País — se nos pode dizer algo acerca da política de comercialização e uso do

plasma, uma problemática de que tanto se tem falado no País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde para responder.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Domingos Pereira, começo por agradecer a

questão que colocou.

Naturalmente, a aposta na desmaterialização de processos é uma aposta firme, na justa medida em que

torna mais eficiente o trabalho, a própria atividade dos profissionais, mas concorre muito para a eficiência

económica e financeira.

Dou-lhe um exemplo: quando chegámos ao Governo, a receita sem papel representava pouco mais de 3%

no SNS e hoje está em 97%. Vamos agora publicar legislação que torna imperativa para o setor privado a

migração para a desmaterialização da receita eletrónica.

Mas vamos lançar também, no primeiro trimestre, a desmaterialização obrigatória de meios complementares

de diagnóstico e terapêutica, porque nessa área, Sr. Deputado, o País perde verdadeiramente milhões de euros

por ano, e não é por fraude, não é sequer por má prática, é por desconhecimento. Muitos dos cidadãos repetem

exames, análises, radiografias, ecografias, na sua boa-fé, apenas e só porque circulam entre os setores público,

social e privado, entre médicos, e não têm a consciência de que realizaram esses mesmos exames. Estimamos

nessa área uma enorme poupança, Sr. Deputado, que será totalmente canalizada para o investimento. A nossa

preocupação é retirar da má despesa para a boa despesa tudo aquilo que for possível.

O Sr. Deputado falou da questão do plasma. Foram tomadas iniciativas legislativas relacionadas com essa

questão, que são do conhecimento público, e vamos, de facto, internalizar e dar ao Estado poderes reforçados

para ser um regulador ativo neste setor. Estou em condições de informar a Câmara de que, na próxima semana,

eu e o Sr. Ministro da Defesa Nacional iremos assinar um protocolo de colaboração que vai reativar a função

estratégica nacional do laboratório militar,…