20 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do segundo ponto da ordem do dia, com a apreciação

da petição n.º 141/XIII (1.ª), juntamente com o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) e os projetos de resolução n.os

612/XIII, 614/XIII, 615/XIII e 616/XIII (2.ª).

Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Santos, já acabámos o ponto anterior e entrámos no período de

votações.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, não é sobre o ponto anterior. Na verdade é sobre o debate

anterior ao ponto anterior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O Governo comprometeu-se em deixar ficar um mapa para distribuir pelos

grupos parlamentares contendo os investimentos previstos nos hospitais novos.

Pergunto se esse mapa se encontra na Mesa para ser distribuído.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, na Mesa não está nenhum mapa, mas pode perguntar ao Governo. Neste

momento, já entrámos no período de votações. Por isso, não há intervenções sobre pontos anteriores.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, antes de começarmos as votações, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta

da apresentação de um diploma.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deu entrada na

Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.º 373/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho (Define

o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental), criando normas sobre dispensa

de serviço dos bombeiros que desempenham funções na Administração Pública (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de iniciarmos as votações, vamos proceder à verificação

do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico, para o que peço a todos que se registem.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 211 Deputados presentes, a que acrescem os Srs.

Deputados Luís Campos Ferreira, do PSD, João Paulo Correia, do PS, e Ana Virgínia Pereira, do PCP, que, por

qualquer motivo, não conseguiram registar eletronicamente a sua presença, perfazendo um total de 214

Deputados presentes, o que significa que temos quórum de deliberação mais do que suficiente.

Começamos, então, pelo voto n.º 200/XIII (2.ª) — De saudação pela celebração do 50.º Dia Mundial da Paz

(CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Celebrou-se, no passado dia 1 de janeiro de 2017, como habitualmente, o Dia Mundial da Paz, cumprindo-

se, nesta data, 50 anos da sua instituição, um marco notável para a edificação da paz, da justiça e do

desenvolvimento.