I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, ainda na generalidade, o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª)

— Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica

(PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do

PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva redução e eliminação do

uso de animais para fins científicos (Os Verdes), relativamente ao qual foi solicitado que se votassem, primeiro,

em conjunto, os pontos 1 e 3 e, depois, também em conjunto, os pontos 2 e 4.

Assim sendo, vamos votar os pontos 1 e 3 do referido projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar os pontos 2 e 4.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação

de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica (PCP), relativamente ao qual foi

também solicitada a votação em separado dos seus vários pontos.

Assim, começamos por votar o ponto 1 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para

fins experimentais e outros fins científicos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma

percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação

para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN).