20 DE JANEIRO DE 2017

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criticou no passado que justifique o que está mal no presente. Esperamos de si bastante mais do que isso. Com

as suas competências, tem a obrigação de fazer bastante melhor.

Aplausos do CDS-PP.

Face aos problemas, alguns já aqui elencados, esperamos de si e da sua equipa melhores respostas.

Um dos problemas a que me refiro tem a ver com as questões relativas ao endividamento. O Serviço Nacional

de Saúde — seguramente, não se pode comparar com o passado — está a ter um aumento de dívida da ordem

dos 27 milhões de euros por mês. Sr. Ministro, isto não é bom, isto captura o SNS. As dívidas ao setor

farmacêutico e às empresas de dispositivos estão a disparar e as cativações também.

Sr. Ministro, o que é que nos tem a dizer sobre isto? O que é que objetivamente pretende fazer para

ultrapassar esta situação, que não foi, de todo, aquela que o senhor herdou?

Relativamente aos MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) e aos atrasos na realização

de exames amplamente reconhecidos e que não foram noticiados em consonância com o que senhor recebeu,

quando nós o questionámos na altura da discussão do Orçamento do Estado para 2017, o Sr. Ministro disse

que em janeiro teríamos uma portaria sobre os tempos de espera. Mas o Sr. Ministro foi entrevistado no fim de

semana passado, se não estou em erro, e disse que em fevereiro é que teríamos essa portaria.

Sr. Ministro, agradecíamos que fizesse um esclarecimento sobre esta questão, porque os atrasos continuam,

e não podem imputar responsabilidades a quem vem de trás.

Por último, relativamente à questão das PPP, e porque não enjeitamos esta matéria do ponto de vista da

discussão ideológica — eu própria faço uma declaração de interesses, na medida em que trabalho num grupo

que detém uma PPP e não considero que a minha honestidade seja beliscada por esse facto —, queria dizer

que, para nós, é claro que o interesse do Estado e das populações é soberano.

Quando falamos de hospitais que são do SNS e que prestam serviços a cidadãos portugueses, como os

outros hospitais, a informação que temos é a de que há vantagens na gestão destes hospitais.

Sr. Ministro, há algum preconceito ideológico da sua parte que faça com que o Estado não possa gerir melhor

estes hospitais, gerir outros hospitais e apresentar poupanças na ordem dos 20% e dos 30%, que é o que se

passa com as PPP?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há pouco, antes de ter dado a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto, o Sr. Ministro da Saúde devia ter respondido à réplica do Sr. Deputado Moisés Ferreira.

Como isso não aconteceu — talvez por ser a primeira vez, nesta Legislatura, em que estamos a fazer um

debate com este formato —, peço ao Sr. Ministro que divida esta sua resposta em duas fases, respondendo,

primeiro, ao Sr. Deputado Moisés Ferreira e, depois, à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

Tem a palavra, Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, peço desculpa. Creio que para todos nós é uma experiência

nova este formato de debate e eu fui indelicado de uma forma involuntária. Portanto, procurarei repor essa

indelicadeza, replicando agora a intervenção do Sr. Deputado Moisés Ferreira.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, a questão do investimento, nos próximos três anos, como referiu, é essencial.

O Serviço Nacional de Saúde não pode estar, como esteve, numa trajetória de degradação, de obsolescência e

de desinvestimento.

Temos, por isso, boas notícias. Como lhe disse, para além dos investimentos em infraestruturas, vamos ter

nos hospitais da cidade de Lisboa e no Hospital Garcia de Orta, durante este ano, um investimento superior a

40 milhões de euros com fundos comunitários, parte deles para equipamentos pesados, como para tomografias

axiais computadorizadas e ressonâncias magnéticas, ou seja, para medicina de precisão.

O aspeto de estarmos focados dentro do nosso contexto orçamental tem o nosso compromisso firme de que

o que fizemos em 2016 com os recursos humanos continuaremos a fazer seguramente com as infraestruturas

e com os equipamentos.

Passo agora a responder à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto…