28 DE JANEIRO DE 2017

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ou seja, através dos estágios que são convertidos em formas de precariedade laboral, e demos passos — aliás,

tema em discussão nesta Assembleia — no que diz respeito ao emprego científico. Tivemos uma negociação

muito difícil com as estruturas sindicais — que não está concluída — relativamente à questão da precariedade

no setor dos docentes e temos já a garantia de que haverá uma integração imediata de 3000 docentes que estão

em situação de precariedade e, em setembro, a abertura de concurso em função das necessidades específicas

de cada escola, que permitirão a integração de mais 2000 docentes. É um processo que estamos a seguir e ao

qual temos de continuar a dar a maior atenção. Queremos, por isso, prosseguir este trabalho e fazê-lo em

conjunto.

Contudo, também não quero deixar de responder à questão que me colocou. Neste debate sobre a taxa

social única, ninguém nestas bancadas se enganou ou foi enganado. Era conhecida a posição do Governo e do

PS, era conhecida a posição de Os Verdes, era conhecida a posição do Bloco de Esquerda, era conhecida a

posição do PCP. Nenhum de nós foi surpreendido com a posição dos outros. Todos a conhecíamos desde há

muitos anos. Aquilo que foi novo foi a cambalhota, como o Sr. Deputado muito bem designou, que o PSD

resolveu dar, desdizendo agora tudo o que disse no passado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas até lhe diria o seguinte: o mais grave não é desdizer o que disse no passado,

porque toda a gente tem não só o direito como até, diria, o dever de, tendo errado no passado, corrigir a sua

posição hoje e para o futuro. O problema é que o PSD não corrigiu a sua posição. O PSD mascarou a sua

posição, porque, fugindo a boca para a verdade em pleno debate — e depois o Deputado Montenegro confirmou

à televisão —, verdadeiramente eles não estavam contra a descida da TSU mas, sim, estavam contra o aumento

do salário mínimo nacional, que consideraram excessivo. Disso, sim, é que eles continuavam a estar contra!

Aplausos do PS.

Portanto, foi uma cambalhota, mas não foi uma cambalhota nas suas convicções. Foi uma cambalhota

oportunista, simplesmente para tentar criar uma intriga política sem, com isto, assumir a sua verdadeira posição.

A verdadeira posição do PSD é só uma: nem os salários sobem, nem os impostos para as empresas baixam e,

pelo contrário, continuaríamos com a austeridade dos cortes salariais, do empobrecimento, do esmagamento e

da asfixia da carga fiscal. Essa, sim, é a verdadeira política do PSD, a política que eles verdadeiramente

gostariam que prosseguíssemos, mas que nós, em conjunto, não iremos prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sim, de facto, é muito difícil o PSD

se transfigurar, particularmente quando se trata dos direitos a nível dos salários, da legislação laboral.

Protestos do PSD.

Ouvimos claramente dizerem o seguinte: «Não contem com o PSD para fazer reversões em relação a

malfeitorias que hoje estão contidas na lei.». Isto deve ser lição e ensinamento, porque não se pode contar com

o PSD para levar ao aumento da reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores, nesta situação como

noutras.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, peço-lhe para interromper um pouco. Há muitos

Deputados de pé, a conversar e, por isso, tenho de lhes pedir para se sentarem ou saírem.

Pausa.