I SÉRIE — NÚMERO 47

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reforma curricular e até da redução do número de alunos por turma, tal como está inscrito no Programa do

Governo.

Existe este mapa de necessidades a médio prazo? Se sim, porque é que não é conhecido e porque não é a

partir dele que definimos uma discussão informada para saber a real capacidade de sustentação e vinculação

de professores?

Protestos do PCP.

Estamos de acordo que é preferível ter professores nos quadros em vez de ter professores contratados. Por

isso, vinculámos, através do programa de assistência, 4198 docentes, mais 600 do que aqueles que foram

vinculados entre 2006 e 2010.

Sejamos claros: o concurso de professores tem como primeiro objetivo o de colocar nas escolas, nas mais

justas condições possíveis, os professores que são necessários e não satisfazer uma agenda reivindicativa dos

sindicatos sem olhar ao exequível.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr. AnaRitaBessa (CDS-PP): — É na conciliação dos dois interesses, o das escolas e o laboral, que há

que procurar equilíbrios.

Sejamos também honestos: se fosse fácil, não estaríamos hoje a ter este debate, porque seguramente o

Bloco e o PCP teriam previsto as suas pretensões no decreto que foi ontem publicado.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr. AnaRitaBessa (CDS-PP): — Só com um exercício de humildade da parte do PCP e do Bloco é que

eu posso compreender estes agendamentos de hoje, um dia depois de ter sido publicado o decreto que altera

o regime de concursos.

Só havendo admissão pública de que afinal não é fácil e de que não conseguiram é que faz sentido manter

hoje esta discussão e estas iniciativas.

Por exemplo, a norma-travão, criticada por alguns partidos e também pelo Sr. Provedor de Justiça, limitava

a entrada nos quadros a cinco contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento. No

entanto, as propostas hoje em discussão pedem um limite de três anos para acesso aos quadros. Ao que parece,

o Decreto-Lei apresentado pelo atual Governo apenas reduziu em um ano e manteve a restrição de um único

grupo de recrutamento.

Sr.as e Srs. Deputados, as vossas pretensões não foram plenamente conseguidas. E porque será que não

foram conseguidas? Será que foi pelo facto de o Governo PS ter sido invadido pela mesma vontade de induzir

precariedade que os senhores acusaram o anterior Governo PSD/CDS? Ou será que, afinal, existe mesmo uma

restrição orçamental a que qualquer governo, e até o dos senhores, tem de atender e que se sobrepôs aos

acordos assinados com o PCP e com o Bloco?

Sr.as e Srs. Deputados do PCP e do Bloco, o decreto-lei que ontem foi publicado é fruto da solução

governativa que os senhores viabilizaram. Esse é o vosso decreto, por isso assumam-no.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. PorfírioSilva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a vinculação na carreira

de docentes contratados. É um dia propício para este debate porque o Governo, depois de várias semanas de

negociação com os sindicatos, aprovou ontem o diploma que dá uma resposta significativa a essa questão.

Este diploma permite a vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes só no próximo ano letivo e, ao

melhorar a norma-travão, vinculará, nesse mesmo concurso, mais cerca de 400 professores, um efeito que se

prolongará nos anos subsequentes.