4 DE FEVEREIRO DE 2017

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não regista nenhuma inscrição, pelo que passamos ao

ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, não havendo expressões de vontade de inscrição.

Pausa.

Entretanto, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

PSD saúda, naturalmente, esta iniciativa do CDS de eliminar a portaria que aumentou o ISP.

Lembramo-nos, aliás, deste grande aumento em fevereiro de 2016, a meio da discussão orçamental, quando

foi dito que haveria uma suposta neutralidade fiscal. Como os combustíveis estavam mais baratos, era

necessário arrecadar o mesmo nível de receita fiscal, com a promessa, porém, de rever o ISP, descendo-o

sempre que os combustíveis aumentassem.

Um ano depois, sabemos que isto não se verificou. Mas, mais do que isso, sempre que um português, sempre

que uma família, sempre que uma empresa vai a uma bomba de combustível sabe que, por um depósito de 60

litros, paga mais 9 €, se for gasolina, e mais 12 €, se for gasóleo.

Estes sucessivos aumentos do ISP são, aliás, um padrão, porque, ao dar um pouco daquilo que são os

impostos diretos, aumentam em muito os impostos indiretos, como se quem, neste caso, tivesse um carro fosse

rico, como se o aumento destes impostos indiretos não tivesse impacto negativo nas famílias e nas empresas

e, no caso das empresas, não afetasse gravemente a sua competitividade.

E mais: estes são aumentos altamente regressivos e socialmente injustos, porque penalizam na mesma

medida um desempregado ou um milionário, que pagam na mesma medida o aumento do imposto.

Na realidade, a única finalidade que estes aumentos tiveram foi ajudar a compor a execução orçamental.

VozesdoPSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Mas há mais: para 2017 assistimos ao desplante de afirmarem

que aumentavam ligeiramente o ISP do gasóleo e diminuíam o da gasolina. Esqueceram-se, porém, de

acrescentar que 80% dos consumos são de gasóleo, ou seja, o que verificámos foi que vai haver um aumento

para 80% dos consumidores em Portugal.

Por fim, saudamos esta iniciativa do CDS-PP mas ficamos a aguardar com muita expetativa o sentido de

voto daqueles que, no passado, criticaram duramente o aumento dos impostos indiretos e o aumento do ISP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS, no outro dia, pegou no carro, foi à

bomba de gasolina abastecer e descobriu esta realidade que os portugueses conhecem bem e que o PCP

identifica e para a qual alerta há muito tempo: o custo dos combustíveis e o seu impacto na vida das famílias e

das empresas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Este CDS, que, agora, quer revogar portarias sobre o ISP, indignando-se com

aumentos quando o preço estava baixo, é o mesmo CDS que, no Governo e na Assembleia, com o PSD, aprovou

legislação que aumentou impostos de forma permanente num momento de preços historicamente altos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!