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4 DE FEVEREIRO DE 2017

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proporção que, agora, acontece com a taxa flexível que este Governo introduziu no ISP, num contexto em que

assistíamos a uma baixa efetiva do preço do petróleo nos mercados internacionais.

Lembro que a fiscalidade verde foi introduzida num contexto completamente diferente, que era o de um

grande aumento do preço do petróleo, e, nesse caso, o efeito foi exatamente o que os senhores, agora,

pretendem invocar como razão bastante para eliminar a sobretaxa: um aumento de preços no consumo dos

combustíveis.

Só que a diferença que os Srs. Deputados do CDS agora invocam é que o argumento não é o da defesa dos

transportes públicos, mas é, sobretudo, o acréscimo que isso implica no uso do transporte individual, portanto,

o sobrecusto que isso implica no transporte individual.

Ora, é exatamente nessa área que temos uma divergência fundamental relativamente aos Srs. Deputados

do CDS e à Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, que é a seguinte: o eventual aumento do preço

dos combustíveis deve servir sempre para promover uma política de defesa dos transportes públicos, em

particular com a introdução de medidas que favoreçam o uso do transporte público, quer ao nível dos

passageiros, quer ao nível das mercadorias.

Assim, nessa matéria, o Bloco de Esquerda tem defendido, sistematicamente, que o caminho é o da

introdução do gasóleo profissional para a atividade de transporte de mercadorias, não só a nível internacional

mas também a nível nacional, e também a introdução do gasóleo profissional no âmbito do serviço de transportes

públicos de passageiros.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Portanto, Srs. Deputados do CDS e do PSD, a nossa oposição ao vosso projeto

tem sobretudo a ver com a alternativa de sustentabilidade e de mobilidade que defendemos para o País, em

particular para o transporte público de passageiros e de mercadorias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, do CDS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, Sr. Presidente,

torna-se necessário explicar a algumas bancadas o que é neutralidade fiscal.

Neutralidade fiscal é garantir que o Estado não cobra mais do que aquilo que cobrava há um ano; neutralidade

fiscal foi o que aconteceu quando se subiu combustíveis com fiscalidade verde para reduzir no IRS; neutralidade

fiscal é garantir que o Estado, em ISP e em IVA, não recebe mais do que recebia há um ano.

Neste momento, o que está a acontecer não é neutralidade fiscal. Neste momento, o que está a acontecer é

que o Estado está a tirar mais aos portugueses em ISP e em IVA do que há um ano. Não é neutralidade é saque

fiscal,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não é neutralidade é aumentar muito a receita fiscal à custa dos

bolsos dos portugueses!

Sr. Presidente, neste debate também se falou muito de hipocrisia e de memória. Vamos ver, daqui a menos

de uma hora, como é a hipocrisia do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e de Os Verdes quando votarem

este diploma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

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