O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 47

32

de evitar entraves ao comércio e distorções à concorrência, quer no mercado interno, quer no mercado da

Comunidade Europeia.

Fácil é proibir, interditar, como sugerem os diplomas aqui apresentados; difícil é ser criativo e inovador.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Difícil é pôr o consumidor a pagar!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Assim, acreditamos no desenvolvimento de soluções

ecológicas, na adoção de mecanismos que possam gerar uma mudança de comportamentos, seja por via de

um instrumento económico-financeiro, seja por via de campanhas de sensibilização e de educação que

contribuam efetivamente para uma redução da produção dos resíduos de embalagens.

Esta, como disse, é uma matéria prioritária e de grandes desafios. Mas, reafirmamos, este não é o nosso

caminho e, por isso, não podemos acompanhar estes projetos de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» e do

Partido Comunista.

Diferentemente, concordamos com o projeto de resolução apresentado pelo PAN, que vai exatamente no

sentido que defendemos, como deixei explícito na minha intervenção.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O uso eficiente de recursos, a

redução da produção de resíduos e as melhorias da sua gestão são objetivos comuns a todos os partidos.

Mas, ao contrário do PAN, que vem hoje reconhecer os avanços conseguidos, nomeadamente no âmbito da

fiscalidade verde, e mostrar uma preocupação em se ir mais longe, o PCP e Os Verdes vêm com projetos

requentados.

Os Verdes apresentaram este projeto uma vez na X Legislatura e mais duas vezes na XII Legislatura e foi

sempre rejeitado com os votos contra do PSD, do CDS e do Partido Socialista.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Infelizmente!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Voltam hoje a apresentá-lo.

O PCP apresentou este projeto na XII Legislatura e foi também rejeitado com os votos contra do PSD, do

CDS e do Partido Socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! Tem alterações!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Volta hoje a apresentá-lo, mas com algumas alterações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Foram chumbados sempre com os mesmos argumentos que hoje se

mantêm válidos: apesar dos propósitos meritórios, as iniciativas podem traduzir-se em efeitos perversos e

perturbadores daquilo que pretendem atingir. Os projetos podem ter implicações negativas ao nível da

concorrência e ir contra as leis de mercado, bem como colocar em causa a qualidade dos produtos e a segurança

dos consumidores. A escolha da qualidade e do tipo de embalagem deve ser da responsabilidade dos

produtores, devendo, sim, o Governo implementar medidas que visem incentivar o produtor a adotar medidas

de prevenção e redução de embalagens.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. F
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 47 4 a Lei n.º 45/2011, o Decreto-Lei n.º 54/1975, o
Pág.Página 4
Página 0005:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 5 Mas, Sr.ª Ministra, quero dizer-lhe que ambos sabemos — e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 47 6 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, S
Pág.Página 6
Página 0007:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 7 Portanto, o apelo que deixamos é o de que esta iniciativa
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 47 8 mecanismo que nós propomos, corrigindo as injus
Pág.Página 8
Página 0009:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 9 noto, um esforço para a estabilidade, para a valorização d
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 47 10 reforma curricular e até da redução do número
Pág.Página 10
Página 0011:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 11 O próximo ano letivo será ano de concurso interno e també
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 47 12 Protestos do PSD. Mais: o PSD e
Pág.Página 12
Página 0013:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 13 A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 47 14 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! <
Pág.Página 14
Página 0015:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 15 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manu
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 47 16 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como afirmámos no de
Pág.Página 16
Página 0017:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 17 proporção que, agora, acontece com a taxa flexível que es
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 47 18 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claro que,
Pág.Página 18
Página 0019:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 19 Protestos do PS e do BE. O Sr. Presidente (
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 47 20 mesmo que o anterior fez, e, provavelmente, os
Pág.Página 20
Página 0021:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 21 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A Fosun pediu emprestado
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 47 22 Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Maria
Pág.Página 22
Página 0023:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 23 Estamos a falar de muito dinheiro, são muitos milhões que
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 47 24 de par e passo, o tratamento igualitário de in
Pág.Página 24
Página 0025:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 25 públicos, os órgãos de comunicação social, a restauração,
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 47 26 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas é im
Pág.Página 26
Página 0027:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 27 Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente (J
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 47 28 Sr.as e Srs. Deputados, de uma vez por todas,
Pág.Página 28
Página 0029:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 29 De facto, a pretexto da proteção ambiental, desenvolvem-s
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 47 30 Na política de resíduos, num primeiro momento,
Pág.Página 30
Página 0031:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 31 Políticas de redução de embalagens e de embalagens reutil
Pág.Página 31
Página 0033:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 33 Mas é interessante verificar algumas das alterações que o
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 47 34 Os Verdes lamentam se, porventura, este projet
Pág.Página 34
Página 0035:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 35 O seu indelével espírito de serviço cívico conduziu-o a f
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 47 36 Sr.as e Srs. Deputados, segue-se um conjunto d
Pág.Página 36
Página 0037:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 37 Ora, não vemos nenhuma validade nesse sentimento de orfan
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 47 38 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputa
Pág.Página 38
Página 0039:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 39 A saber, os apelos à ruína do livre comércio entre povos,
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 47 40 As recentes medidas tomadas pela recém-empossa
Pág.Página 40
Página 0041:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 41 As consequências das políticas interna e externa da Admin
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 47 42 O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar o voto
Pág.Página 42
Página 0043:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 43 Estados Unidos desde o pós-II Guerra Mundial no que toca
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 47 44 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presiden
Pág.Página 44
Página 0045:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 45 Votamos, agora, o ponto 3. Submetido à vota
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 47 46 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 46
Página 0047:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 47 Passamos, agora, à votação dos pontos 1 a 3 do projeto de
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 47 48 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, g
Pág.Página 48
Página 0049:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 49 A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr. Preside
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 47 50 nova Administração. Penso que são injustas par
Pág.Página 50
Página 0051:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 51 argumento de combate ao terrorismo, constitui uma restriç
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 47 52 ausência de um consenso que, todavia, se nos a
Pág.Página 52
Página 0053:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 53 «Relativamente à entrega dos votos até quarta-feira, como
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 47 54 Relativas aos projetos de resolução n.os 29/XI
Pág.Página 54
Página 0055:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 55 Em dezembro de 2009, foram consignadas obras no troço Mir
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 47 56 Propondo, ainda, a criação de uma autoridade i
Pág.Página 56
Página 0057:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 57 O PCP sempre se opôs à implementação da solução Metro-Mon
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 47 58 e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambien
Pág.Página 58
Página 0059:
4 DE FEVEREIRO DE 2017 59 Relativa aos projetos de resolução n.os 449 e 367/XIII (1
Pág.Página 59