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I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, em nome do CDS-

PP, que a nossa posição nesta matéria é clara e inequívoca.

Em primeiro lugar, sublinho que, nesta questão, não queremos, de maneira nenhuma, substituir-nos à

escolha que foi feita pelos americanos, que é uma escolha democrática, legítima e que, do nosso ponto de vista,

deve ser respeitada. O que está em causa não é uma espécie de segunda volta internacional das eleições

presidenciais norte-americanas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Queria dizer, no entanto, que o início desta Administração constitui, para

nós, um fator de — e a palavra é clara — preocupação.

Falamos de quê, concretamente? Falamos de algumas declarações no plano da política externa, pondo em

causa alianças sólidas e estruturais e falamos, sobretudo — e esse é o fundamento dos votos —, das decisões

relativas ao acolhimento de refugiados e, designadamente, à proibição de entrada nos Estados Unidos da

América de cidadãos de determinados países em concreto, seja em função da nacionalidade, seja em função

da religião.

Além do mais, e por várias razões, Sr. Deputado, essa matéria parece não resolver o problema, porque, se

se centra na base da ameaça terrorista, sabemos que muitas vezes a ameaça terrorista não surgiu sequer dos

países que estão nessa mesma lista.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, pode servir até — o que é mais preocupante — como

uma espécie de chamariz para o jihadismo internacional, dando-lhes um argumento e servindo de chamada. Ou

seja, do nosso ponto de vista, é uma decisão que pode não resolver o problema e pode, obviamente, criar

tensões, para além de não ajudar a resolver o problema dos refugiados, que deve ser uma preocupação central

da política internacional.

Este é o nosso ponto. Mas é o nosso ponto no pressuposto de que temos a certeza de que os Estados Unidos

da América são, e continuarão a ser, uma das principais e maiores democracias do mundo, de que são um país

amigo de Portugal e de quem Portugal deve continuar a ser amigo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é para nós muito estranho que

aqueles que foram todo o tempo — ou eles ou os seus antecessores, nos partidos que lhes deram origem—,

como é o caso do Bloco de Esquerda, ou que são ainda hoje, como é o caso do PCP, admiradores das piores

ditaduras do mundo, queiram agora dar lições de democracia, numa espécie de moralismo psicadélico, seja a

nós seja aos americanos.

Não aceitamos essas lições. Somos claros naquilo que dizemos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Torna-se evidente e igualmente

preocupante, no quadro das relações transatlânticas como espaço de manifestação das mais diversas

liberdades, de afirmação democrática dos povos e de apelo e concretização de direitos humanos fundamentais,

irrevogáveis e irrenunciáveis, que qualquer decisão, ainda que soberana, que ponha em causa os fundamentos

humanistas que servem de base à nossa organização social, política e jurídica, deva ser acompanhada com

precaução e particular reprovação.

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