4 DE FEVEREIRO DE 2017

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Estados Unidos desde o pós-II Guerra Mundial no que toca às relações com a União Europeia, com apelos

explícitos à fragmentação da União, num momento particularmente delicado da existência das instituições

europeias, cujo projeto reafirmamos.

No abandono unilateral da promoção do comércio livre, na desvalorização das convenções internacionais e

organizações internacionais, nas declarações de fragilização da NATO e na opção por métodos discriminatórios

na política para os refugiados, são por demais evidentes os sinais de um desenvolvimento que terá efeitos

negativos para as relações entre as duas margens do Atlântico Norte.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária a 3 de Fevereiro de 2017, reprova essas opções e

insta o Governo de Portugal, nas instituições europeias, nomeadamente no Conselho Europeu, bem como nas

restantes organizações internacionais de que Portugal é membro, a:

Dar voz a esta reprovação, renovando o compromisso com estes grandes desígnios, que formam a estrutura

básica da relação transatlântica, bem como agindo para a sua promoção;

Defender que a União Europeia fale a uma só voz na defesa dos compromissos internacionais e dos direitos

humanos, incluindo os direitos dos refugiados, e na promoção e aprofundamento das relações de cooperação

para o desenvolvimento sustentável no plano global.

O Sr. Presidente: — Há vários pedidos de palavra por parte de vários Srs. Deputados, a quem vou dar a

palavra pela ordem de inscrição.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre este conjunto de votações,

apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome dos Srs. Deputados Alberto

Martins, Joaquim Moreira Raposo, Eurico Brilhante Dias e em meu próprio nome, apresentaremos, sobre estas

quatro últimas votações, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — É igualmente para anunciar, Sr. Presidente, que, sobre este conjunto votações,

apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos.

O Sr. Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre este conjunto de

votações, apresentarei, juntamente com a Sr.ª Deputada Helena Roseta, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que eu própria e a Sr.ª Deputada

Hortense Martins apresentaremos uma declaração de voto sobre este conjunto de votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.