4 DE FEVEREIRO DE 2017

49

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá

apresentar uma declaração de voto relativamente a estes três últimos diplomas referentes à Escola Alexandre

Herculano.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-

PP irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação destes três projetos de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, chegámos ao final das votações e damos, assim, por terminada a ordem do dia.

A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 8 de fevereiro, às 15 horas.

Da ordem do dia consta o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, com a seguinte ordem para os pedidos de

esclarecimento: PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes, PAN e PS.

Bom fim de semana para todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 44 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas aos votos n.os 205, 206, 207, 209 e 210/XIII (2.ª):

No passado dia 3 de fevereiro, a Assembleia da República deliberou sobre cinco votos que tinham em comum

reagir a recentes posições assumidas pelo novo Presidente dos Estados Unidos da América em matérias como

as relações dos Estados Unidos com a União Europeia, com a NATO e política de imigração norte-americana.

Informei, na altura, Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República que entregaria uma declaração

de voto.

Não me revejo nas medidas adotadas pela nova Administração do Presidente Donald Trump. Penso que a

NATO, como a grande parte das instituições multilaterais, deve ser valorizada e não desconsiderada como tem

sido por sucessivos comentários do novo Presidente. Os países membros da NATO sofrem ameaças constantes

e organizadas pelo exterior que só uma organização de defesa comum pode fazer frente. É por isso que a NATO

deve ser valorizada por todos os membros desta organização, incluindo, naturalmente, os Estados Unidos da

América. Um País fundamental na Política de Defesa Comum.

Sobre a questão da imigração: a Administração do Presidente Donald Trump está a ser coerente com aquilo

que o Sr. Donald Trump defendeu na recente campanha eleitoral. As suas ideias e promessas foram claras e

sufragadas pelos eleitores norte-americanos. Saíram vencedoras. A coerência em política deve ser elogiada. As

decisões do povo respeitadas. Dois princípios que faço questão de destacar. Não quero com isto dizer que

concorde com as promessas feitas nem com as decisões tomadas. São, no entanto, medidas temporárias e

justificadas com a «segurança interna». Cada País tem todo o direito de adotar as medidas que considera mais

adequadas para proteger o seu país e os seus cidadãos. No entanto, não me revejo nas medidas adotadas pela