11 DE FEVEREIRO DE 2017

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E é isso que custa aos Srs. Deputados.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas basta ler os jornais, basta analisar

os estudos de opinião para verificar aquilo que se passa: cada vez mais, um crescente número de portuguesas

e de portugueses encontra, neste Governo e nesta maioria, um sinal de esperança e o compromisso na

concretização das prioridades que foram identificadas.

As nossas prioridades em matéria laboral são claras: recuperar o emprego— e ele está a ser recuperado;

elevar o nível salarial — e ele está a ser elevado; recuperar a capacidade de negociação coletiva — ainda que

lentamente, ela está a recuperar; combater a segmentação no mercado de trabalho e os níveis excessivos de

instabilidade e de precariedade — esse trabalho está a ser feito. E está a ser feito na Administração Pública,

mas também através das mudanças nas políticas ativas de emprego, em que a anterior maioria e o anterior

Governo tanto apoiavam empregos duradouros, como apoiavam contratos com termo certo, não distinguindo o

caráter essencial destas duas realidades.

São essas as mudanças que estão a ser feitas.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, sempre as faremos, naturalmente, no respeito pelo papel desta Assembleia da

República, do poder legislativo, da lei que, de facto, liberta, mas nunca desvalorizaremos o papel do diálogo

social e da concertação social, porque desvalorizar a concertação social significa não acreditar na capacidade

de negociação, e se não acreditamos nela estamos a ferir o princípio do papel central da negociação coletiva.

É esse o objetivo, é essa a prioridade.

Sr.as e Srs. Deputados, não é com acusações sem sentido, manobras táticas que a ninguém servem, nem

sequer àqueles que pensam delas beneficiar, não é com a política do truque ou a política da pequena operação

mediática que se resolvem os problemas do País. Estamos a resolver os problemas do País, e estamos a fazê-

lo olhando para os mais frágeis, para aqueles que mais sofrem e para aqueles que mais necessitam de uma

política que resolva os problemas do País, principalmente os problemas das portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste primeiro ponto da ordem do dia.

Vamos agora proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 362/XIII (2.ª) — Cria

um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património

imobiliário público (PSD) e 395/XIII (2.ª) — Estabelece mecanismos de alerta do património imobiliário do Estado

devoluto e em ruína e permite a sua utilização pelas autarquias locais (sétima alteração ao Decreto-Lei n.º

280/2007, de 7 de agosto) (BE).

Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As maravilhas naturais do

vulcânico arquipélago dos Açores, o «jardim flutuante» da Madeira, a impressionante linha da costa atlântica,

os cabos «místicos» do continente, as douradas planícies alentejanas, o interior montanhoso, as vilas medievais,

as paisagens intocadas, as praias maravilhosas fazem de Portugal um país de lugares invulgarmente bonitos.

Mas Portugal também é um país de lugares quase despovoados, de imóveis abandonados à sua sorte, ao

seu destino e à sua fortuna. Imóveis que parecem querer falar connosco, que nos parecem pedir que os

escutemos, em vez de passarmos apressados sem os vermos.

É uma dor de alma, Sr.as e Srs. Deputados, ver tão valioso património imobiliário público a degradar-se por

falta de atenção e por falta de manutenção.